Linha do tempo: Da mobilização dos voluntários à falta de ações para a causa animal em Motuca
A trajetória das ações voltadas à proteção animal em Motuca é marcada pela mobilização de voluntários, pela conquista de recursos no orçamento municipal, pela realização de campanhas de castração e por dificuldades pela falta de compromisso dos gestores na continuidade das atividades. A linha do tempo a seguir reúne os principais acontecimentos, compromissos assumidos pelas administrações municipais e questionamentos apresentados pela sociedade.
2019 — Inauguração da clínica veterinária municipal
Em dezembro de 2019, anos de reivindicações de voluntários, a Prefeitura inaugurou a Clínica Veterinária Municipal Melhor Amigo Claudete de Mello Falvo, criando uma estrutura pública para a realização de castrações de cães e gatos. Os primeiros procedimentos foram financiados com recursos próprios do município, mas priorizaram animais machos. A inauguração representou um avanço na infraestrutura, embora houvesse um programa contínuo de controle populacional por ser pouco utilizado.
.
Outubro de 2020 — Voluntários elaboram carta de compromissos
Voluntários e simpatizantes da causa animal elaboraram uma carta com propostas para os candidatos à Prefeitura, Fábio Chaves e João Ricardo Fascineli. O documento defendia a implantação de castrações contínuas na cidade e nos Assentamentos, vacinação antirrábica, campanhas contra o abandono e a criação de um Programa Municipal de Proteção Animal por lei. Uma das principais reivindicações era garantir recursos específicos no PPA 2022–2025 e nos orçamentos anuais.
2021 e 2022 — Mobilização garante R$ 50 mil no orçamento
Após articulação de voluntários, com apoio de vereadores, a Prefeitura incluiu R$ 50 mil para ações voltadas aos animais domésticos no planejamento e no orçamento municipal. A dotação específica, vinculada ao Fundo Municipal de Saúde, recebeu a denominação “Ações de Controle de Zoonoses”. A conquista permitiu que a proteção animal passasse a contar com previsão de recursos próprios, independentemente de emendas parlamentares. Entretanto, a inclusão orçamentária não permitiu que o valor fosse necessariamente utilizado para a finalidade.
Julho de 2023 — Cobrança pela utilização dos recursos municipais
O Cenário Social registrou um pedido de informações à Prefeitura sobre a utilização dos R$ 50 mil previstos no orçamento para ações de controle de zoonoses. O questionamento solicitava esclarecimentos sobre quando e como os recursos seriam utilizados, inclusive sobre a possibilidade de financiar vacinas e medicamentos para enfrentar o surto de cinomose que atingia cães no município.
Julho de 2023 — Mobilização durante surto de cinomose
Diante do avanço da cinomose no município, voluntários organizaram um abaixo-assinado para solicitar que a Prefeitura utilizasse os recursos reservados aos animais no enfrentamento da doença. As reivindicações incluíam vacinação, testes rápidos, medicamentos e estrutura para acolher animais abandonados e doentes. Após a mobilização, a Prefeitura anunciou o cadastramento de cães para testagem.
Dezembro de 2023 — Último mutirão antes da interrupção
A Prefeitura realizou o último mutirão de castrações da gestão anterior, utilizando recursos da primeira emenda estadual. A segunda emenda estadual, entretanto, permaneceu sem utilização.
Dezembro de 2024 — Encerramento do convênio estadual sem utilização dos recursos
O convênio relacionado à segunda emenda de R$ 50 mil, apresentada pela deputada Patrícia Bezerra, teve seu prazo encerrado no início de dezembro de 2024. Os recursos não haviam sido utilizados para castrações. Com os rendimentos financeiros, o valor disponível havia ultrapassado R$ 60 mil, tornando necessária sua devolução ao Governo do Estado.
Abril de 2025 — Ex-prefeito justifica a não utilização da emenda
O ex-prefeito João Ricardo Fascineli justificou a não utilização dos recursos estaduais pela falta de tutores interessados em castrar seus animais. Segundo ele, sua administração havia realizado aproximadamente 600 procedimentos e enfrentado dificuldades para encontrar novos interessados. Vereadores lamentaram a perda da verba e defenderam maior fiscalização das emendas parlamentares. Também questionaram a divulgação das campanhas, enquanto voluntários contestaram a alegada falta de demanda, especialmente nos Assentamentos Rurais.
Outubro de 2025 — Voluntários denunciam abandono e aumento populacional de animais por falta de anções
Voluntários relataram o aumento dos casos de abandono de cães e gatos em Motuca, além das dificuldades para custear tratamentos veterinários e encontrar adotantes. Na ocasião, apresentaram o caso de um cachorro encontrado ferido e desnutrido, cujo atendimento precisou custear com recursos próprios. Também alertaram para o surgimento de ninhadas na cidade e nos assentamentos, defendendo a implantação de um programa contínuo de castrações e maior apoio do poder público.
2025 — Nova gestão reduz recursos para a causa animal
Na gestão do prefeito Fábio Chaves, o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 passou a prever R$ 20 mil anuais para atividades de bem-estar animal. O valor representa uma redução de 60% em relação aos R$ 50 mil anteriormente previstos no orçamento municipal. A mudança provocou críticas de voluntários, que defenderam a manutenção dos recursos diante da demanda por castrações e atendimentos veterinários.
Saiba mais >>
Março a maio de 2026 — Prefeitura informa planejamento para novas castrações
Em resposta a um pedido de informações registrado em 13 de março, o prefeito Fábio Chaves confirmou a previsão de R$ 20 mil para o bem-estar animal. A administração apontou dificuldades para utilizar os recursos diante da imprevisibilidade da arrecadação e informou que estudava a possibilidade de vincular as castrações à Vigilância em Saúde, permitindo a utilização complementar de recursos estaduais ou federais. Também foi informada a determinação de abertura de processo para contratação de serviços de castração por ata de registro de preços, com pagamento conforme os procedimentos realizados.
Saiba mais >>
Maio de 2026 — Estado confirma 95 vagas para castrações em Motuca
Em resposta a um pedido de informações, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) confirmou que Motuca havia sido contemplada com 95 vagas para castrações gratuitas pelo programa Pro Pet SP. O atendimento seria realizado por unidade móvel ainda em 2026. A secretaria também informou que o município não havia sido contemplado pelo programa Meu Pet Contêiner e que não identificara repasses recentes de emendas estaduais para o bem-estar animal.
Agosto de 2026 — Anúncio de continuidade das castrações
Durante a divulgação de um mutirão gratuito promovido pelo Governo do Estado, por meio do Pro Pet SP, o prefeito Fábio Chaves anunciou a intenção de dar continuidade aos procedimentos por meio de uma iniciativa que classificou como programa municipal, denominada "Cuidando de Quem Não Fala". Na ocasião, afirmou que pretendia zerar a fila de castrações. O vice-prefeito Thiago Xavier também anunciou a intenção de levar o castramóvel aos assentamentos rurais. O mutirão estadual foi programado para 8 de agosto, com inscrições no dia 6.
Setembro e outubro de 2026 — Retirada de R$ 10 mil do orçamento
Por meio do Decreto nº 1.735, de 28 de setembro, publicado em 23 de outubro, a Prefeitura de Motuca anulou R$ 10 mil da dotação orçamentária nº 173, denominada "Atividades de Bem-Estar Animal", vinculada ao Fundo Municipal de Saúde. O montante equivale à metade dos R$ 20 mil previstos anualmente no PPA 2026–2029. Entretanto, a alteração não permite determinar o saldo disponível sem informações sobre a execução orçamentária e eventuais remanejamentos anteriores. A medida gerou questionamentos entre voluntários sobre os motivos da redução, a destinação dos recursos e a continuidade das castrações anunciadas pela administração municipal.
Comentários