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Os Conselhos e a busca pela eficiência no controle social das políticas públicas

Os conselhos municipais como espaços de participação, discussão e deliberação são reconhecidamente um espaço privilegiado de exercício da cidadania e fundamental no processo de democratização da gestão de políticas públicas e de controle da sociedade sobre as ações do governo.

É necessário considerar os conselhos municipais, apesar de suas limitações e desafios, um espaço potencialmente fértil de diálogo entre o poder público e a sociedade. Faz-se, portanto necessário, refletir sobre as potencialidades desta institucionalidade, ampliando seu sentido democrático com o objetivo de aumentar a eficiência dessas instâncias no controle social das políticas públicas.

Entende-se, no entanto, que se trata de um processo ainda em construção e bastante complexo, submisso a correlação de poder que se estabelece tanto no interior da sociedade, bem como dessa para com o Estado, estando relacionado também às condições de participação e à diversidade de atores que representam diferentes interesses.

Portanto, as conjunturas institucionais deste processo requer ainda muita atenção. Isto por que representam um canal de respostas à democratização das políticas públicas na ampliação do controle social sobre as decisões governamentais.

Sobre o autor: Geraldo César Diegues é doutorando em Gestão pela UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (Portugal),possui Graduação em Administração pela Faculdade Batista de Minas Gerais (2005), MBA em Gestão Estratégica de Negócios pela FACSAL - Faculdade da Cidade de Santa Luzia, e Mestrado em Administração pela Faculdade Novos Horizontes (2008).


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