Vereadores solicitam documentos sobre a contratação de serviços de apoio aos alunos PCD

A Câmara Municipal de Motuca aprovou, por unanimidade, durante a 4ª Sessão Ordinária realizada na segunda (16), o Requerimento nº 10/2026 (acesse), de autoria dos vereadores Wallace Pereira da Silva, Gabriel Muniz da Silva e Danielle Mércia Petrazzo Fascineli, pelo qual solicitam ao Poder Executivo a cópia integral do processo administrativo referente à contratação da empresa Fourpro Serviços Terceirizados e Especializados Ltda, realizada de forma emergencial em 13 de fevereiro, por Dispensa de Licitação (acesse), para prestação de serviços de profissionais de apoio aos alunos PCD (Pessoas com Deficiência) matriculados na rede pública municipal de ensino. O valor global é de R$ 255.303,36.

Foram solicitados os seguintes documentos:

• Edital ou instrumento convocatório (quando houver);

• Termo de referência ou projeto básico;

• Propostas apresentadas pelas empresas e documentação de habilitação;

• Contrato firmado, empenhos, notas fiscais e comprovantes de pagamento;

• Relatórios de execução dos serviços prestados.

A justificativa apresentada aponta que a medida visa garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e permitir que o Legislativo fiscalize a execução de um serviço considerado essencial para a inclusão e o desenvolvimento educacional dos estudantes da rede municipal.

Falas na Sessão

Durante Sessão de segunda (16), o vereador Wallace e Gabriel afirmaram que irão aguardar o envio das informações para se posicionar novamente.

Poucos meses de existência

Em Sessão realizada no dia 2 de março (acesse), o vereador Wallace ressaltou que não questiona a necessidade do serviço, mas defende que o processo seja acompanhado com transparência. “Reconheço a importância do atendimento aos alunos. Esse é um serviço essencial que exige sensibilidade, preparo técnico e responsabilidade”, afirmou. O parlamentar explicou que a empresa contratada possui poucos meses de existência, o que motivou questionamentos. “A empresa possui menos de três meses de constituição, sendo esse o primeiro contrato dela com a nossa Prefeitura”, argumentou.