Mapa do Turismo influencia distribuição dos recursos federais

A participação no Mapa do Turismo Brasileiro (Sistema de Informações do Mapa do Turismo (SISMAPA)) é um dos fatores considerados pelo Governo Federal na distribuição de recursos destinados a projetos do setor. Pelas regras do Ministério do Turismo, pelo menos 90% do limite da programação orçamentária anual das ações abrangidas pela Portaria MTur nº 6/2025 devem ser direcionados a estados, regiões turísticas e municípios incluídos no Mapa. Os até 10% restantes podem ser direcionados a localidades que não façam parte. Motuca passou a integrar o SISMAPA em abril deste ano após articulação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) de Motuca e apoio da Prefeitura.

A Portaria MTur nº 6, de 28 de março de 2025, estabelece os critérios e procedimentos para formalização, execução e prestação de contas de convênios e contratos de repasse relativos às transferências destinadas a projetos e atividades integrantes dos programas do Ministério do Turismo.

A participação no Mapa, entretanto, não significa recebimento automático de recursos federais. Os projetos precisam atender às regras e aos critérios estabelecidos para as respectivas ações, além de dependerem da existência de recursos e dos procedimentos necessários para a formalização das transferências.

Recursos podem financiar diferentes ações

A Portaria nº 6/2025 estabelece diferentes áreas que podem receber apoio por meio de recursos da programação orçamentária do Ministério do Turismo.

Entre elas estão planejamento e gestão do turismo; qualificação profissional; promoção e apoio à comercialização; eventos; estudos e pesquisas; inteligência, estatísticas e observatórios; inovação e desenvolvimento de destinos turísticos inteligentes; gestão territorial; fomento à iniciativa privada; mobilidade e conectividade; aproveitamento turístico de ativos naturais e culturais; e infraestrutura turística.

O Mapa funciona como instrumento do Programa de Regionalização do Turismo e estabelece o recorte territorial trabalhado prioritariamente pelo Ministério. Dados apresentados pela pasta no primeiro trimestre de 2026 indicavam 3.102 municípios organizados em 361 regiões turísticas.

Orçamento federal supera R$ 3 bilhões

Em 2026, o orçamento atualizado das unidades diretamente vinculadas ao Ministério do Turismo supera R$ 3 bilhões. Esse montante não representa recursos disponíveis exclusivamente para transferências aos municípios. O orçamento federal engloba programas, ações, despesas administrativas, investimentos e outras atividades da estrutura do Ministério.

São Paulo prevê R$ 865,7 milhões para o turismo

No âmbito estadual, o orçamento paulista de 2026 prevê R$ 865.678.251 para a Secretaria de Turismo e Viagens. A Secretaria tem entre suas atribuições o planejamento, coordenação, implantação, acompanhamento e avaliação das políticas de promoção do turismo, além da formulação de programas, execução de obras, apoio a instituições e estruturação de rotas, roteiros e produtos turísticos.

Motuca abriu R$ 30 mil para ações de turismo

Em Motuca, o orçamento municipal passou a contar em 2026 com uma dotação específica para o setor. Por meio do Decreto nº 1.707, de 5 de março, a Prefeitura abriu R$ 30 mil em crédito adicional especial para ações de turismo. O valor foi dividido em R$ 15 mil para material de consumo e R$ 15 mil para outros serviços de terceiros — pessoa jurídica, dentro da estrutura do Departamento Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.

A abertura do crédito representa uma autorização orçamentária. Isso significa que os R$ 30 mil não correspondem necessariamente ao montante efetivamente utilizado. Para identificar a execução dos recursos é necessário acompanhar posteriormente os valores empenhados, liquidados e pagos e as despesas realizadas.