Após aprovação de Fundo, COMTUR de Motuca atua para a criação do Plano Municipal de Turismo

A utilização dos recursos depende de deliberação prévia do colegiado

A estruturação da política de turismo de Motuca avançou neste mês com a aprovação do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) e os preparativos para a elaboração do Plano Municipal de Turismo. As duas medidas integram as ações discutidas pelo Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), cujo trabalho já resultou na adesão de Motuca ao  Sistema de Informações do Mapa do Turismo (SISMAPA), do Governo Federal, e agora busca obter o título de Município de Interesse Turístico (MIT), pelo Governo Estadual.

O FUMTUR foi aprovado pela Câmara Municipal em 17 de agosto, durante a 12ª Sessão Ordinária, por meio do Projeto de Lei nº 19/2026, encaminhado pelo Executivo. A proposta não recebeu manifestação contrária durante a votação.

A criação do Fundo já havia sido abordada em reunião do COMTUR realizada em 11 de agosto. Na ocasião, os integrantes discutiram a tramitação do projeto na Câmara e a possibilidade de o novo instrumento ampliar as formas de financiamento das ações destinadas ao setor.

Com natureza contábil, o FUMTUR foi criado para captar, gerenciar e aplicar recursos destinados ao desenvolvimento turístico. Entre as fontes previstas estão dotações do orçamento municipal, transferências dos governos estadual e federal, convênios, doações, patrocínios e outras receitas permitidas pela legislação. A utilização dos recursos depende de deliberação prévia do COMTUR.

Os valores poderão ser destinados a estudos e projetos, realização e apoio a eventos, campanhas de divulgação, capacitações e intervenções em espaços com potencial turístico. A legislação também prevê conta bancária específica para o Fundo e divulgação de sua movimentação no Portal da Transparência.

Plano Municipal está em fase de preparação para contratação

Paralelamente à criação do FUMTUR, o município prepara a contratação de empresa especializada para elaborar o Plano Municipal de Turismo. Durante a reunião de 11 de agosto, o conselheiro Renato Luís Rateiro, representante do Poder Executivo, informou que já haviam sido obtidas cotações preliminares e que a Administração trabalhava na preparação do processo de contratação.

A previsão apresentada por ele durante a reunião era concluir os procedimentos para que uma empresa pudesse iniciar os trabalhos entre o final de setembro e o começo de outubro. As empresas consultadas indicaram prazo aproximado de seis meses para concluir o Plano.

O documento deverá reunir levantamentos sobre o território e as condições para o desenvolvimento da atividade turística. Na reunião, integrantes do Conselho destacaram a necessidade de trabalho presencial no município durante sua elaboração, inclusive para o levantamento e mapeamento das áreas que poderão integrar o planejamento.