Políticas públicas estaduais de Turismo que podem ser acessadas pelos municípios

Redação
há 2 horas
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Autor

Destinatário:

E-Sic

https://fala.sp.gov.br/

Pedido

Com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito informações sobre as políticas públicas, programas e ações atualmente mantidos pelo Governo Estadual, por meio da Secretaria de Turismo e Viagens, que possam ser acessados pelos municípios.

Solicito:

Relação das políticas, programas e ações atualmente disponíveis aos municípios, informando, para cada uma:
- nome e finalidade;
- benefícios, serviços ou recursos oferecidos;
- requisitos e critérios para participação;
- procedimento que o município deve seguir para aderir, participar ou solicitar recursos;
- endereço eletrônico onde possam ser consultadas as regras e demais informações.
Informar quais dessas políticas, programas ou ações possibilitam a transferência de recursos financeiros diretamente aos municípios e quais são os critérios utilizados para definir os beneficiários.
Informar se a categorização do município ou a existência de Conselho Municipal de Turismo, Fundo Municipal de Turismo e Plano Municipal de Turismo constituem requisitos ou critérios para acesso a essas políticas e recursos.