Atendido: Políticas estaduais de Turismo que podem ser acessadas pelos municípios
Atualizado: 17 de set.
Pedido
Com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito informações sobre as políticas públicas, programas e ações atualmente mantidos pelo Governo Estadual, por meio da Secretaria de Turismo e Viagens, que possam ser acessados pelos municípios.
Solicito:
Relação das políticas, programas e ações atualmente disponíveis aos municípios, informando, para cada uma:
nome e finalidade;
benefícios, serviços ou recursos oferecidos;
requisitos e critérios para participação;
procedimento que o município deve seguir para aderir, participar ou solicitar recursos;
endereço eletrônico onde possam ser consultadas as regras e demais informações.
Informar quais dessas políticas, programas ou ações possibilitam a transferência de recursos financeiros diretamente aos municípios e quais são os critérios utilizados para definir os beneficiários.
Informar se a categorização do município ou a existência de Conselho Municipal de Turismo, Fundo Municipal de Turismo e Plano Municipal de Turismo constituem requisitos ou critérios para acesso a essas políticas e recursos.
Caso as informações já estejam disponíveis na internet, solicito a indicação dos links específicos para consulta.
Situação
Atendido
Resposta:
Em trEm atendimento à manifestação nº 2026082507391466, referente a pedido de acesso à informação, realizada por meio da plataforma FALA-SP, que solicita informações acerca das políticas públicas estaduais de turismo atualmente disponíveis aos municípios, especialmente quanto aos requisitos, procedimentos para acesso e possibilidade de transferência de recursos financeiros, apresentamos, nos documentos em anexo, as informações disponibilizadas pelo do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR e pela Coordenadoria de Turismo - COTUR.
Acompanham essa resposta 2 arquivos:
- Manifestação nº 2026082507391466 - Resposta DADETUR.pdf
- Pedido de acesso à informação - Manifestação nº 2026082507391466 - Resposta COTUR.pdf
Ressaltamos que este canal permanece à disposição para eventuais esclarecimentos, bem como para o registro de novas manifestações sempre que necessário.
Atenciosamente,
SIC- Secretaria de Turismo e Viagensâmite
Anexo 1 (Resposta DADETUR)
Anexo 1 (Resposta DADETUR)
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