Resultado de Dispensa de Licitação para a elaboração do Plano Diretor Municipal de Turismo
A Prefeitura de Motuca publicou o resultado de Processo de Dispensa de Licitação 051/202 para contratar consultoria e assessoria para elaborar o Plano Diretor Municipal de Turismo, por R$ 18.700,00. A empresa vencedora é a 19.124.923 Carlos Alberto de Oliveira, de Araraquara, inscrita no CNPJ nº 19.124.923/0001-83.
O trabalho deverá incluir diagnóstico dos atrativos e da infraestrutura local, participação da comunidade e definição de ações para o setor. O prazo de execução será de seis meses a partir da emissão da ordem de início dos serviços. O valor autorizado ficou R$ 4.200,00 abaixo da estimativa inicial de R$ 22.900,00.
Diagnóstico e participação da comunidade
De acordo com o Termo de Referência, O plano deverá identificar atrativos naturais, culturais, históricos, gastronômicos e relacionados a eventos, além de equipamentos, serviços e infraestrutura de apoio ao turismo. O diagnóstico também deverá apontar limitações, necessidades e oportunidades para o desenvolvimento da atividade no município.
A elaboração prevê reuniões, encontros, oficinas ou outras atividades participativas com representantes do poder público, da iniciativa privada e da comunidade. As contribuições deverão ser organizadas para subsidiar as propostas.
A Prefeitura justifica a contratação pela necessidade de orientar a política municipal de turismo e pela falta de equipe técnica especializada em quantidade suficiente para executar todas as etapas do trabalho.
Etapas e entregas
A empresa deverá apresentar um plano de trabalho com metodologia e cronograma, produzir o diagnóstico e definir diretrizes, objetivos, estratégias, programas, projetos e ações prioritárias. Também estão previstos metas e mecanismos de acompanhamento, quando aplicáveis.
A versão preliminar será submetida à análise da administração municipal. Após os ajustes, a empresa deverá entregar a versão final em formato digital. Correções necessárias para atender às exigências da contratação deverão ser feitas sem custo adicional.
Prazos, pagamento e fiscalização
A vigência contratual prevista é de seis meses a partir da assinatura, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa. Já o prazo de execução dos serviços começa a contar da ordem de início.
O pagamento será feito em parcela única, mediante nota fiscal e relatório técnico das atividades e entregas, aprovado pela Diretoria de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. O prazo previsto é de até 30 dias da emissão da nota fiscal, condicionado à manifestação favorável do departamento responsável.
As despesas serão custeadas com recursos próprios municipais, pela dotação de manutenção dos serviços culturais. A gestão do contrato ficará a cargo de Elisabeth Rabalho Legramandi, e a fiscalização será realizada pelos servidores Renato Luís Rateiro e Jucilene Santos Soares.
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