Vereadores pedem efetivação de convênio para ampliação da segurança na cidade

O presidente Paulinho e os vereadores Alison e Renato solicitaram por meio de requerimento (acesse) encaminhado ao prefeito João Ricardo Fascineli a efetivação de convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado para a implantação da atividade delegada no município.

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O programa permite que policiais militares trabalhem em seus dias de folga, fardados, com viaturas e acessórios que utilizam em suas funções diárias, nas áreas de interesse do município.

No documento, os parlamentarem lembram que existe um compromisso público firmado a partir de inclusão de previsão orçamentária para a execução da iniciativa no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovados no ano passado a partir de articulação da Câmara.

“Em 04 de outubro de 2021 foi aprovado por unanimidade de votos desta Casa, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, incluso em seu anexo, a criação da atividade delegada a ser instituída no Município de Motuca através de Projeto de Lei. Assim sendo, solicita-se informações sobre o encaminhamento do referido Projeto de Lei à esta Casa Leis para a devida apreciação”, descreveram os vereadores.

Os parlamentares observam o Programa como meio para “aumentar a fiscalização, a repressão à criminalidade, ao viabilizar que mais policiais militares estejam em serviço nos horários e locais de maior demanda do município, realizando rondas, buscas pessoais, apreensões e elevando a sensação de segurança dos munícipes”.

A proposta discutida no ano passado com o prefeito Ricardo, vereadores e a PM, é que o município passe a ter mais uma viatura com dois policiais em determinados dias da semana que possibilita a ampliação do patrulhamento tanto na área urbana como rural. A remuneração será paga pelo município. O veículo, combustível e aparato de segurança serão custeados pelo estado.