Termo de homologação e adjudicação de leilão para concessão imóveis

A Prefeitura de Motuca publicou o Termo de Homologação e Adjudicação do Leilão Eletrônico nº 01/2026, referente ao Processo Administrativo nº 05/2026, que trata da concessão de direito real de uso de imóveis pertencentes ao Município, no estado em que se encontram, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Não há menção de valores.

Após a análise dos trabalhos realizados pela Comissão responsável pelo certame, a autoridade competente do Município de Motuca decidiu homologar e adjudicar o resultado do leilão, nos termos da legislação aplicável, especialmente em observância ao artigo 17, inciso VII, da norma pertinente.

A empresa credenciada e vencedora do procedimento foi:

Lupo S.A.CNPJ nº 43.948.405/0001-69Sede: Rodovia Washington Luís, s/nº, Km 276,5, Bairro Recreio Campestre Idonorma, Araraquara/SP – CEP 14803-900.

A homologação e adjudicação foram formalizadas pelo Prefeito Fábio de Menezes Chaves, em 13 de fevereiro de 2026.

Tabela-resumo do Leilão Eletrônico nº 01/2026

Item	Informação
Processo Administrativo	Nº 05/2026
Modalidade	Leilão Eletrônico nº 01/2026
Objeto	Concessão de direito real de uso de imóveis municipais
Empresa vencedora	Lupo S.A.
CNPJ	43.948.405/0001-69
Município da empresa	Araraquara/SP
Valores envolvidos	Não especificados no Termo publicado
Data da homologação	13/02/2026
Autoridade	Prefeito Fábio de Menezes Chaves

Íntegra

Diário Oficial da União (acesse)