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Subsídios de agentes políticos de Motuca devem ficar sem reajustes


Sessão realizada no dia 17 de agosto.

Os valores dos subsídios do prefeito, vice, secretários, vereadores e presidente da Câmara devem ficar sem reajustes no próximo mandato administrativo (2021/2024). Em reunião para discutir a proposta, a maioria dos vereadores declinou pela não aprovação de alteração nos valores. O principal argumento é a crise ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19).


De autoria da Mesa Diretora da Câmara, os dois projetos relacionados aos poderes executivo e legislativo já foram lidos na última Sessão Ordinária (17) e serão votados na próxima, que acontecerá no dia oito de setembro.


Acesse:

O último reajuste do subsídio dos agentes políticos de Motuca foi em 2016 (Conheça no final da matéria os valores). De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a fixação de novos valores pode ser realizada somente no último ano da legislatura no limite de até 30 dias antes das eleições.


Na atual legislatura já foram apreciados projetos para alteração nos vencimentos dos agentes políticos. No dia quatro de fevereiro de 2019 chegou a ser aprovada revisão de 4,56%. No entanto, após questionamentos sobre a legalidade levantados pelo vereador José Roberto Legramandi, foi encaminhado veto pelo Prefeito João Ricardo Fascineli, aprovado posteriormente em plenário.


Em abril deste ano, após repercussão negativa em virtude da pandemia do novo coronavírus e prováveis consequências econômicas, foi retirada de pauta projeto de iniciativa da Mesa Diretora para reajuste de subsídio de prefeito, vice e secretários. O texto foi encaminhado pelo poder executivo com a justificativa de minimizar defasagem nos valores e solucionar problema da falta de interesse de médicos em trabalhar no município, cujos salários não podem ser maiores que o do chefe do poder executivo.


Vereadores aprovam suspensão de prazo de concurso do poder legislativo


Os vereadores aprovaram na última Sessão projeto de resolução que suspende o prazo de validade do Concurso Público 01/2019. A iniciativa segue determinação prevista na Lei Complementar Federal nº 173/2020, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). A suspensão estabelecida irá vigorar até o término da vigência do estado de calamidade pública.


Após ajustes, transmissão online é realizada com a participação de vereador em trabalho remoto


Após ajustes realizados pela empresta de tecnologia que presta serviços para a Câmara, a transmissão online em tempo real da Sessão da Câmara foi realizada com a participação do vereador Irineu Ferreira, que vem trabalhando de forma remota por pertencer ao grupo de risco do novo coronavírus, conforme orientação de ato administrativo assinado pelo presidente Alison.


Conheça os requerimentos aprovados na última Sessão

  • Promoção pela Prefeitura de recapeamento/pavimentação, bem como a iluminação do trecho entre o trevo do Município de Motuca à extinta Usina Santa Luíza, local onde se encontram instalados o frigorífico da empresa Terral e outros empreendimentos. Autoria: Gabriel Muniz da Silva (Acesse).

  • Promoção pela Prefeitura de manutenção do terreno que tem sido utilizado como descarte de entulhos, próximo ao “Minha Casa, Minha Vida”, uma vez que tem ocorrido queimadas frequentemente naquele local (Acesse).


Conheça as indicações protocoladas na última Sessão

  • Suspensão do prazo de validade dos Concursos Públicos homologados pelo Chefe do Executivo. Autoria: Alison de Souza Mares Rodrigues (Acesse)

  • Afastamento do trabalho dos empregados públicos pertencentes ao grupo de risco de contágio do Coronavírus/ COVID-19. Autoria: Alison de Souza Mares Rodrigues (Acesse)

  • Troca de Lâmpada na Área de Lazer Leandro Ferreira de Araujo. Autoria: José Roberto Legramandi. (Acesse)


Assista aos discursos dos vereadores.


Discurso do vereador Gabriel Muniz da Silva:


Discurso da vereadora Danielle Mercia Petrazzo Fascineli


Discurso do vereador José Roberto Legramandi:


Assista ao discurso do vereador Irineu Ferreira


Assista ao discurso do presidente Alison de Souza Mares Rodrigues:


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