Retificação de Decreto para abertura de crédito adicional no orçamento

A Prefeitura de Motuca publicou a Retificação do Decreto nº 1715, de 11 de junho de 2026, que promove ajustes no decreto responsável pela abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal. A correção substitui o texto originalmente publicado no Diário Oficial, alterando o valor total do crédito autorizado e atualizando as dotações orçamentárias contempladas, bem como as respectivas fontes de recursos.

O decreto original previa a abertura de crédito suplementar de R$ 570.889,76. Com a retificação, o montante foi ampliado para R$ 778.481,65, em razão da inclusão de novas dotações destinadas às áreas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social, Planejamento, Obras, Agricultura e Administração.

Além da atualização do valor total do crédito, a medida também alterou a composição das fontes de financiamento. Enquanto o decreto original previa cobertura por R$ 290.889,76 de superávit financeiro e R$ 280 mil por anulação de dotações, a nova redação passou a contemplar R$ 290.889,76 de superávit financeiro, R$ 61.891,89 provenientes de excesso de arrecadação e R$ 425.700,00 por anulação parcial de dotações orçamentárias.

Também foram incluídas novas suplementações para despesas de pessoal, material de consumo e serviços de terceiros em diversos departamentos municipais, além de adequações nas anulações de dotações correspondentes, garantindo o equilíbrio orçamentário previsto na legislação. As alterações abrangem recursos vinculados ao Tesouro Municipal, convênios federais e estaduais, superávit financeiro e excesso de arrecadação.

A retificação mantém inalteradas as demais disposições do Decreto nº 1715 e produz efeitos sobre a execução orçamentária autorizada pela Lei Municipal nº 951. O ato foi publicado no Diário Oficial do Município em 21 de julho de 2026.

Íntegra

Diário Oficial Municipal (acesse)