Após repercussão negativa entre vereadores e moradores, o projeto 19/2019, de autoria da mesa diretora da Câmara, que autoriza a concessão de reajuste dos subsídios de prefeito, vice e secretários, será apresentado requerimento para a retirada em comum acordo por membros da Mesa Diretora composta pelo presidente Alison de Souza Mares Rodrigues e pelos vereadores Gabriel Muniz da Silva, 1º Secretário, e Marcos Donizete Rodrigues Faria (2º Secretário).
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Alguns vereadores vinham alegando que não era o momento de votar a medida por causa do enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), cujo impacto econômico no município é incerto.
“Independente das justificativas, se plausível ou não, este não é o momento”, relata o vereador José Roberto Legramandi, que já tinha elaborado um pedido de vistas para ser votado na Sessão. “Assim que peguei o projeto demonstrei a necessidade da retirada”, conclui.
O vereador Irineu Ferreira utilizou as redes sociais para relatar conversa com o presidente Alison para que articulasse a retirada. “Agradeço ao Sr. Alison Mares pela compreensão e por entender que no momento não é hora para isso. Vivemos tempos sombrios e precisamos do esforço e bom senso de todos”, escreveu.
Desde quinta (2), o município entrou em estado de calamidade pública, entre outras razões, para evitar eventuais punições por descumprimento às metas fiscais regidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por causa da doença, com efeito até 31 de dezembro de 2020.
Entenda o projeto
Com a medida, o reajuste do cargo de prefeito seria de 22, 52%, passando de R$ 6.479,43 para R$ 7.838,59. Do vice-prefeito com o mesmo percentual, passando de R$ 2.591,77 para R$ 3.175,43. Já o de secretários seria maior, de 32,52%, passando de R$ 3.900,00 para R$ 5.168,28.
No cenário atual, com três secretários em atividade dos cinco previstos no quadro de pessoal, o impacto financeiro nas contas públicas seria de R$ 70.172,16 anuais. Caso fossem contratados todos os cinco secretários, o montante passaria para R$ 100.610,88 anuais.
Justificativas
A Prefeitura justificou a necessidade da medida pela falta de reajuste dos agentes políticos nos últimos anos. O prefeito e o vice recebem os atuais subsídios desde 2013. Já os secretários desde 2009, quando foi fixado o valor. Em contrapartida, de acordo com a Prefeitura, os servidores municipais receberam reajustes de 32,52% de 2012 a 2019.
Outra questão levantada pelo poder executivo é que nenhum servidor pode receber valor maior que o Prefeito, de acordo com legislação vigente. Por conta disso, alega a Prefeitura, o município vem encontrando dificuldade em contratar médicos por causa da falta de atratividade do salário. O poder executivo diz que de 2015 a 2017 foram realizados quatro concursos públicos e quatro processos seletivos sem que houvesse interesse dos profissionais da saúde nos empregos.
Motuca, de acordo com a Prefeitura, deve ficar sem médico da saúda de família a partir de outubro em razão da não renovação do Programa Mais Médico pelo Brasil, pelo Governo Federal. Desta forma, justifica, a saúde local ficaria sem médicos durante 22 dias do mês e a contratação de um médico plantonista seria inviável pelo alto custo.