Sindicância para apurar irregularidades no Departamento de Assistência e Promoção Social

A Prefeitura de Motuca publicou a Portaria nº 3390, de 2 de outubro de 2025, que determina a instauração da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 01/2025 para apurar possíveis irregularidades ocorridas no Departamento de Assistência e Promoção Social. O procedimento investigará os servidores W.G.F. (motorista) e M. das G.J.A. (berçarista), ambos remanejados por motivos de saúde, em razão de suspeitas de filmagens e fotografias não autorizadas no interior do CRAS — Centro de Referência de Assistência Social — durante o afastamento de uma assistente social investigada em outro processo (PAD nº 03/2025). Segundo o documento, as imagens foram indevidamente divulgadas a terceiros e em redes sociais, configurando possível violação de sigilo e conduta incompatível com o exercício do cargo público. A sindicância visa identificar a autoria das gravações e a responsabilidade pelos atos, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa dos envolvidos. A portaria também destaca a observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), assegurando a confidencialidade das informações.

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