Saúde enfrenta déficit de profissionais e setor aponta entraves legais para contratações

Discussão durante reunião do Conselho Municipal de Saúde

O Departamento de Saúde de Motuca reconheceu a existência de déficit de profissionais na rede de saúde local durante reunião do Conselho Municipal realizada no dia 29 de janeiro. A falta dos trabalhadores afeta principalmente o setor operacional, com impacto direto no atendimento à população.

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Carências

Durante a reunião, foi informado que há carência de agente comunitário de saúde, enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos com maior carga horária na Estratégia de Saúde da Família (ESF), além de serviços de recepção. Também foi levantado pelo setor de zoonozes a necessidade de mais agentes para atender a cidade e a área rural. Um dos pontos destacados foi a ausência de um agente comunitário, deixando parte do município sem cobertura. “Temos um bairro que está descoberto, pois a profissional pediu afastamento, por isso tivemos que convocá-la e estamos aguardando o processo jurídico", comentou o diretor Pedro Henrique Mascellani.

Principais demandas

A necessidade de reforço na equipe de enfermagem também foi reconhecida. Questionado sobre as principais demandas de mão de obra, explicou que a maior parte é operacional. "A gente precisa de pelo menos dois enfermeiros. A gente também precisa aumentar o número de técnicos e de um médico de saúde da família mais presente", relatou.

Limitações legais e financeiras

Apesar do reconhecimento da demanda, a gestão explicou que as contratações enfrentam limitações legais e financeiras. Segundo Pedro, não é possível contratar profissionais de forma imediata, mesmo diante da necessidade. “A gente não pode simplesmente contratar e colocar a pessoa, mesmo precisando. Precisa de autorização do administrativo, do financeiro e respeitar a questão da folha de pagamento, que não pode ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Serviços de recepção

Outro entrave apontado diz respeito aos processos licitatórios e à contratação de empresas terceirizadas, como no caso dos serviços de recepção. De acordo com o diretor, um edital está paralisado por determinação do Tribunal de Contas, após questionamentos relacionados a um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público. “O Tribunal de Contas não liberou a gente ainda para fazer o edital. Está parado há meses e a Prefeitura tem que aguardar”, explicou.

Folha de pagamento

O diretor destacou ainda que mais de metade da folha de pagamento do município é destinada à saúde. “O Departamento de Saúde representa mais de 50% da folha do município, e mesmo assim ainda falta gente. Pela lei, a situação é complicada”, afirmou. “Se dependesse de nós, já estava resolvido faz tempo, mas a administração pública é travada”, completou.

Fotos da reunião: