Vereadores aprovam projetos, moção de aplausos a moradoras e de repúdio a jornalista regional
- Redação
- há 4 dias
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Durante a 6ª Sessão Ordinária do ano realizada na quarta (22), a Câmara de Motuca aprovou por unanimidade todos os itens da Ordem do Dia. Presidido por Alisson de Souza, o encontro contou com a ausência justificada por motivos de saúde da vereadora Vera Lúcia Falvo Moreira.
Íntegra da Sessão:
Reajuste no vale-alimentação no Legislativo
Entre as matérias aprovadas, está o Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, que reajustou em 7,25% o valor unitário do vale-alimentação dos servidores da Câmara Municipal, elevando o benefício para R$ 1.850,02.
Reorganização administrativa
Também foram aprovados os PLCs nº 06/2026 e nº 07/2026, enviados pelo Executivo. O primeiro trata de alterações no Plano de Carreira dos profissionais da educação básica para disciplinar a atribuição de aulas em situações excepcionais. O segundo regulamenta a designação de servidores para atuarem como agentes de contratação, conforme exigências da nova legislação federal de licitações, prevendo uma gratificação mensal de R$ 1.400,00 para o encargo.
Moralidade administrativa
O Projeto de Lei nº 07/2026, de autoria do vereador Alisson de Souza, estabelece a proibição de nomeação para cargos em comissão e funções de confiança de pessoas condenadas por improbidade administrativa, crimes contra o erário, violência doméstica e abuso contra menores. Em seu posicionamento, o autor defendeu que a medida reforça os princípios da moralidade e eficiência previstos na Constituição Federal, alinhando o município à Lei da Ficha Limpa.
Aprovação de contas
Os vereadores também aprovaram os Projetos de Decreto Legislativo nº 01/2026 e nº 02/2026, que chancelam os pareceres favoráveis do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) sobre as contas da Prefeitura relativas aos exercícios de 2022 e 2023. Sobre este ponto, a vereadora Daniele Facinelli parabenizou a gestão do ex-prefeito João Ricardo Facinelli e o corpo de funcionários públicos pelos resultados positivos nas auditorias.
Homenagens e Votação Secreta
A concessão do título de "Cidadão Motuquense" ao deputado estadual Rafael Fernando Zimbalde, proposta pelo vereador Gilson Guerreiro, foi o único item da pauta votado por meio de cédulas e escrutínio secreto, seguindo normas regimentais. O projeto foi aprovado e o autor destacou a trajetória política do homenageado e seu apoio a causas como o autismo e investimentos em saúde.
Moções de repúdio
No âmbito dos requerimentos, a Câmara aprovou uma moção de repúdio apresentada por Alison de Souza contra declarações de um jornalista regional consideradas ofensivas à fé cristã. O presidente ressaltou que a medida visa reafirmar o respeito à liberdade religiosa garantida pela Constituição.
Moção de aplausos
Por outro lado, os vereadores José Roberto Legramandi (Betão) e Marcos Donizeti Rodrigues Faria (Tuca) propuseram uma moção de aplausos para as moradoras Silvia Helena Aparecida Silva, Vanessa Cristina Santos Mendes, Caroline Santos Bento, Lucineia Teles Dos Reis e Simone Souza pelo trabalho voluntário de limpeza e revitalização da "Praça do Idoso" no Jardim Nova Motuca. Os parlamentares também protocolaram indicação para melhorias no local. Os autores e o vereador Gilson Guerreiro elogiaram a iniciativa comunitária como um exemplo de cidadania que deve ser incentivado pelo poder público.
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