Revogação de nomeação de diretor de planejamento ao cargo de diretor des. econômico, agricultura e meio ambiente

A Prefeitura de Motuca publicou a Portaria nº 3348, de 25 de julho de 2025, revogando integralmente a Portaria nº 3345, de 18 de julho do mesmo ano, que havia nomeado o servidor Niego Silva Pinto para acumular, de forma excepcional, o cargo de Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente, além de sua função já exercida como Diretor Municipal de Planejamento, Obras e Serviços. A revogação considera o princípio da autotutela da Administração Pública, que permite a revisão de seus próprios atos por razões de legalidade ou conveniência. Com a nova portaria, todos os efeitos da nomeação anterior ficam anulados a partir da data original de sua publicação, ou seja, retroagindo a 18 de julho de 2025.

Íntegra

Diário Oficial Municipal (acesse)