Revogação de dispensa de licitação para serviços em engenharia de segurança e medicina do trabalho

A Prefeitura de Motuca publicou a revogação do Processo nº 045/2025 (Dispensa de Licitação nº 028/2025), por decisão do Prefeito Fábio de Menezes Chaves, com a justificativa da necessidade de elaborar novo Termo de Referência, devido a falhas técnicas identificadas durante análise do processo, incluindo inconsistências, omissões e fatos supervenientes que comprometiam a segurança jurídica da contratação e o interesse público. A decisão ressalta que não houve vícios de ilegalidade, mas a adequação do objeto exigiu o saneamento dos atos. Como consequência, todos os participantes do processo serão intimados sobre a revogação, e a contratação dos serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (originalmente prevista para a empresa Marcos Vinícius dos Santos, no valor de R$ 37.200,00) deverá ser reestruturada em novo procedimento.

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Diário Oficial Municipal (acesse)