Criação de comissão técnica de avaliação de amostras de uniformes escolares

A Prefeitura de Motuca publicou a Portaria nº 3422/2025, que institui a Comissão Técnica de Avaliação de Amostras de Uniformes Escolares, responsável por analisar a qualidade dos materiais apresentados pelas empresas participantes do processo licitatório destinado ao fornecimento dos uniformes da rede municipal de ensino. O colegiado será composto por três profissionais da área educacional:

• Ana Mary Rodrigues Paiva – Diretora de Escola

• Regiane de Fátima Faria Lopes – Diretora de Escola

• Tania Lopes Ferreira Pereira – Coordenadora Pedagógica

Entre as atribuições da comissão estão:

• Avaliação da qualidade do tecido, costura, estampa e acabamento das amostras;

• Verificação da adequação dos uniformes às necessidades dos alunos;

• Conferência do atendimento aos requisitos técnicos do Termo de Referência;

• Emissão de relatório detalhado apontando aprovação, aprovação com ressalvas ou reprovação, com devidas justificativas.

A participação dos membros é considerada de relevante interesse público, sem direito a remuneração adicional. A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Íntegra

Diário Oficial Municipal (acesse)