Resultado de Dispensa de Licitação para o fornecimento de cestas básicas
A Prefeitura de Motuca publicou, no Diário Oficial Municipal de 9 de novembro de 2026, a autorização para contratação da empresa Nutricionale Comércio de Alimentos Ltda., de São José do Rio Preto (SP), para fornecimento de 40 cestas básicas destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social e financeira no município. O procedimento corresponde ao Processo nº 096/2026, Dispensa de Licitação nº 049/2026, com valor global autorizado de R$ 4.588,00.
Quantidade e valores das cestas básicas
A contratação será realizada em lote único, compreendendo duas modalidades de cestas básicas, com os seguintes valores:
• Cesta Básica Embalada nº 01: 20 unidades, pelo valor total de R$ 1.873,00, equivalente a R$ 93,65 por unidade.
• Cesta Básica Embalada nº 02: 20 unidades, pelo valor total de R$ 2.715,00, equivalente a R$ 135,75 por unidade.
Comparação com o valor estimado
O Termo de Referência elaborado pelo Departamento de Assistência Social, datado de 27 de outubro de 2026, apresentava custo total estimado de R$ 5.491,66 para a aquisição.
Considerando esse valor, a contratação autorizada ficou R$ 903,66 abaixo da estimativa inicial, representando uma redução aproximada de 16,45%.
Histórico do procedimento
A contratação teve início com a publicação de um Aviso de Dispensa de Licitação em 7 de outubro de 2026, quando a Prefeitura manifestou interesse em receber propostas de empresas para o fornecimento das cestas básicas. Na ocasião, foi estabelecido prazo de três dias úteis para apresentação das propostas.
Em 27 de outubro, a administração municipal publicou um Aviso de Dispensa de Licitação Retificado, mantendo o objeto da contratação, mas retirando a referência ao prazo de três dias úteis para recebimento das ofertas. A nova publicação não estabeleceu uma data específica para o encerramento da apresentação das propostas.
Empresa autorizada para contratação
A empresa Nutricionale Comércio de Alimentos Ltda., inscrita no CNPJ nº 08.528.442/0001-17, está localizada na Rua Wilk Ferreira de Souza, nº 251, Distrito Industrial, em São José do Rio Preto (SP).
Formalização da contratação
Na autorização publicada, o prefeito Fábio de Menezes Chaves determina a elaboração do instrumento contratual entre o município e a empresa Nutricionale Comércio de Alimentos Ltda.
O ato representa a autorização formal da contratação pelo valor de R$ 4.588,00. A publicação não comprova, por si só, que o contrato já tenha sido assinado, que as cestas básicas tenham sido entregues ou que o pagamento tenha sido realizado.
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