Dispensa de Licitação para transporte rodoviário do Grupo da Terceira Idade ao município de Guarujá
A Prefeitura de Motuca publicou, no Diário Oficial Municipal de 9 de novembro de 2026, um Aviso de Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada em transporte rodoviário de passageiros, destinado a uma viagem de 46 integrantes do Grupo da Terceira Idade ao município de Guarujá, no litoral paulista. O procedimento corresponde ao Processo nº 104/2026, Dispensa de Licitação nº 055/2026, com custo total estimado de R$ 11.250,00, conforme o Termo de Referência elaborado pelo Departamento de Assistência Social.
A viagem está programada para ocorrer entre 29 de novembro e 3 de dezembro de 2026 e integra as atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), desenvolvido pelo Departamento de Assistência Social.
Finalidade da contratação
Segundo o Termo de Referência, a viagem tem como objetivo proporcionar atividades de lazer, integração, socialização e convivência comunitária aos integrantes do Grupo da Terceira Idade, contribuindo para o fortalecimento dos vínculos sociais e familiares, o bem-estar e a qualidade de vida dos participantes.
A Prefeitura justifica a contratação de uma empresa especializada pela necessidade de oferecer transporte adequado às características do público atendido. O documento também informa que o município não dispõe de veículo e estrutura operacional próprios suficientes para atender à demanda.
Programação da viagem
O transporte será destinado a 46 integrantes do Grupo da Terceira Idade, com a seguinte programação:
• Ida: saída de Motuca em 29 de novembro de 2026, às 8h, com destino ao Guarujá.
• Hospedagem: Hotel Guarumar, no município de Guarujá.
• Retorno: saída do Guarujá em 3 de dezembro de 2026, às 13h, com destino a Motuca.
A contratação compreende o transporte de ida e volta, além da permanência do ônibus no estacionamento do hotel durante todo o período de hospedagem.
O Termo de Referência trata especificamente da contratação do transporte, não apresentando os valores das despesas com hospedagem e alimentação dos participantes.
Características do transporte
A empresa contratada deverá disponibilizar um ônibus executivo, categoria semi-leito, com capacidade suficiente para acomodar os 46 passageiros.
O veículo deverá contar com ar-condicionado, banheiro, bagageiro, poltronas reclináveis e cintos de segurança individuais, além de apresentar condições adequadas de conservação, higiene, funcionamento e segurança.
Também será exigida a disponibilização de motorista habilitado e qualificado para o transporte coletivo de passageiros.
A empresa ficará responsável pelas despesas com combustível, pedágios, manutenção, estacionamento, seguro e demais custos relacionados ao veículo.
As despesas do motorista, incluindo alimentação e hospedagem durante a viagem, também deverão ser custeadas pela contratada, sem cobrança adicional à Prefeitura.
Em caso de problemas mecânicos ou outras ocorrências que comprometam a segurança ou a continuidade do transporte, a empresa deverá providenciar a substituição imediata do ônibus por outro de características equivalentes ou superiores.
Valor estimado e origem dos recursos
O custo total estimado da contratação é de R$ 11.250,00, valor obtido por média aritmética, conforme informado no Termo de Referência. As despesas serão custeadas com recursos estaduais vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social, por meio da ficha orçamentária nº 188, destinada às atividades do Fundo Municipal de Assistência Social.
O documento especifica a utilização de recursos de reprogramação estadual do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), vinculados à Proteção Social Básica.
O Termo de Referência estabelece que a ficha nº 188 será utilizada para o custeio integral da contratação, não permitindo a utilização de outra fonte sem alteração formal do processo e justificativa técnico-orçamentária.
Apresentação de propostas
As empresas interessadas poderão encaminhar propostas pelo e-mail compras@motuca.sp.gov.br ou entregá-las presencialmente na Prefeitura de Motuca, localizada na Rua São Luiz, nº 111, Centro.
O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h15.
Informações adicionais podem ser solicitadas pelo telefone (16) 3348-9300 ou pelo e-mail compras@motuca.sp.gov.br.
A publicação representa a abertura do procedimento para recebimento de propostas e não significa que a contratação da empresa ou a realização da viagem já tenham sido concluídas.
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