Repasse em assistência financeira complementar da União em Saúde

O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 12.125, de 26 de agosto de 2026, que estabelece os valores da parcela de agosto da assistência financeira complementar da União referente ao exercício de 2026. Para Motuca, o documento indica a transferência de R$ 1.183,71.

A tabela anexa à Portaria apresenta inicialmente para o município um valor homologado no InvestSUS de R$ 2.198,37. Entretanto, houve desconto de R$ 1.014,66 referente a saldo em conta excedente à soma dos dois últimos repasses mensais. Não foram registrados valores de acerto de contas para Motuca em agosto. Com o desconto, o valor final indicado para transferência ao município ficou em R$ 1.183,71.

Informação	Motuca
UF	São Paulo
Código IBGE	353205
Gestão	Municipal
Parcela	Agosto de 2026
Valor homologado no InvestSUS	R$ 2.198,37
Desconto por saldo excedente em conta	R$ 1.014,66
Acerto de contas	R$ 0,00
Valor indicado para transferência	R$ 1.183,71

Assistência financeira complementar

A Portaria nº 12.125 trata da parcela de agosto da assistência financeira complementar prevista no Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017. Segundo o Ministério da Saúde, os valores apresentados no anexo foram obtidos a partir dos critérios previstos no artigo 1.120-C da mesma norma.

A medida entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em 31 de agosto de 2026.

Íntegra

Diário Oficial da União (acesse)