Demonstrativo dos tributos arrecadados em julho de 2026

A Prefeitura de Motuca publicou o Demonstrativo Mensal dos Recursos de Origem Tributária referente a julho de 2026. O documento apresenta os valores arrecadados pelo município com tributos próprios e recursos transferidos pelos governos Federal e Estadual, além de receitas provenientes da dívida ativa e das deduções destinadas à formação do Fundeb. O demonstrativo atende ao artigo 162 da Constituição Federal e foi publicado no Diário Oficial Municipal de 28 de agosto.

No mês de julho, o demonstrativo registrou R$ 2.589.056,49 em recursos. Somados aos R$ 14.002.419,84 registrados anteriormente, o total acumulado até julho alcançou R$ 16.591.476,33. Esses valores já consideram as deduções destinadas à formação do Fundeb.

Transferências da União

As transferências federais representam a maior parcela dos recursos apresentados no demonstrativo. Até julho, Motuca contabilizou R$ 11.976.836,83 provenientes da União. Somente no mês foram R$ 1.969.692,15.

O principal recurso é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A cota mensal acumulou R$ 11.119.735,82, dos quais R$ 1.165.668,57 foram registrados em julho. O município também recebeu no mês uma cota adicional do FPM de julho, no valor de R$ 804.023,58. A cota-parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), por sua vez, acumulava R$ 53.077,43, sem ingresso registrado em julho.

Transferências do Estado

Os recursos de origem estadual somaram R$ 6.654.393,19 até julho. No mês, foram contabilizados R$ 857.038,98.

A principal transferência estadual foi a cota-parte do ICMS, com R$ 815.069,14 em julho e R$ 5.879.643,98 acumulados. O IPVA acrescentou R$ 33.862,60 no mês, chegando a R$ 728.464,72 no acumulado, enquanto o IPI destinado aos municípios registrou R$ 8.107,24 em julho e R$ 46.284,49 no acumulado.

Tributos arrecadados diretamente pelo município

A receita tributária própria apresentada no demonstrativo totalizou R$ 150.775,36 em julho, elevando o acumulado para R$ 1.400.445,28.

Entre as principais receitas próprias acumuladas até julho estão:

• IRRF sobre rendimentos do trabalho: R$ 484.374,88;

• ISS: R$ 295.496,64;

• IPTU: R$ 193.634,92;

• Outras taxas de prestação de serviços: R$ 146.852,07;

• IRRF sobre outros rendimentos de pessoas jurídicas: R$ 82.116,65;

• ISS do Simples Nacional: R$ 76.875,71;

• ITBI: R$ 57.446,72;

• Taxa de licença para funcionamento de estabelecimentos comerciais e industriais: R$ 50.427,42.

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Considerando somente julho, o IRRF sobre rendimentos do trabalho, com R$ 65.299,58, foi o maior valor entre os tributos próprios discriminados. Na sequência aparecem o ISS, com R$ 18.711,13, e o IPTU, com R$ 17.005,55.

Dívida ativa, multas e juros

O demonstrativo também identifica receitas obtidas com a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa. Essa categoria registrou R$ 10.446,10 em julho e chegou a R$ 90.209,85 no acumulado. Entre os valores apresentados estão débitos referentes a IPTU, ISS e taxas municipais.

Além disso, multas e juros incidentes sobre a dívida ativa somaram R$ 5.237,44 no mês e R$ 23.235,52 no acumulado. Já as multas e juros vinculados à receita tributária corrente registraram R$ 407,96 em julho e R$ 11.797,11 no acumulado.  

Dedução para o Fundeb

Parte das receitas provenientes de transferências é destinada à formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em julho, o demonstrativo registra uma dedução de R$ 404.541,50. No acumulado, as deduções alcançaram R$ 3.565.441,45.

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• Diário Oficial Municipal (acesse)