Conselhos e Conferências Nacionais estão disponíveis para consulta online. Confira:
- Redação
- há 3 horas
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O Governo Federal disponibiliza uma ferramenta para consulta dos Conselhos e Colegiados Nacionais, permitindo identificar as instâncias de participação social existentes na estrutura federal e os órgãos aos quais estão vinculadas. O acesso ao painel foi informado pela Secretaria Nacional de Participação Social (SNPS), da Secretaria-Geral da Presidência da República, em resposta a um pedido de informação encaminhado pelo Cenário Social por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Painel dos Conselhos e Colegiados Nacionais:
Pedido atendido:
O pedido buscou informações sobre os Conselhos Nacionais relacionados às diferentes áreas de políticas públicas e sua relação com as estruturas de participação e controle social. Na resposta, encaminhada dentro do prazo em 28 de agosto, a Secretaria informou que a lista completa dos Conselhos e Colegiados Nacionais pode ser consultada em um painel público desenvolvido em Power BI (veja acima).
A ferramenta possibilita concentrar em um único ambiente informações sobre instâncias que atuam em diferentes setores da administração federal. O levantamento integra as ações da política de participação social do Governo Federal. Entre as competências da Secretaria Nacional de Participação Social estão articular as estruturas participativas dos órgãos federais, fomentar a integração entre os Conselhos Nacionais e coordenar o calendário das Conferências Nacionais.
Conselhos e colegiados nacionais
Entre os Conselhos Nacionais e estruturas de participação social relacionados na ferramenta estão:
Conselho de Alimentação Escolar;
Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
Conselho da Transparência, Integridade e Combate à Corrupção;
Conselho das Cidades;
Conselho Deliberativo da Política do Café;
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador;
Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos;
Conselho Nacional da Amazônia Legal;
Conselho Nacional da Juventude;
Conselho Nacional das Cidades;
Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca;
Conselho Nacional de Assistência Social;
Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia;
Conselho Nacional de Combate à Discriminação;
Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual;
Conselho Nacional de Defesa do Consumidor;
Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial;
Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável;
Conselho Nacional de Direitos Humanos;
Conselho Nacional de Educação;
Conselho Nacional de Economia Solidária;
Conselho Nacional de Fomento e Colaboração;
Conselho Nacional de Imigração;
Conselho Nacional de Juventude;
Conselho Nacional de Política Agrícola;
Conselho Nacional de Política Cultural;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária;
Conselho Nacional de Política Energética;
Conselho Nacional de Política Indigenista;
Conselho Nacional de Política Mineral;
Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas;
Conselho Nacional de Previdência Social;
Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil;
Conselho Nacional de Recursos Hídricos;
Conselho Nacional de Saúde;
Conselho Nacional de Saúde Suplementar;
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;
Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social;
Conselho Nacional de Turismo;
Conselho Nacional do Esporte;
Conselho Nacional do Meio Ambiente;
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa;
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher;
Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais;
Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiro;
Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+;
Conselho Nacional dos Direitos dos Povos Indígenas;
Conselho Nacional dos Direitos dos Refugiados;
Conselho Nacional dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos;
Conselho Nacional dos Direitos dos Animais;
Conselho Nacional dos Direitos das Populações em Situação de Rua;
Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Idosas;
Conselho Nacional dos Direitos Humanos;
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher;
Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+;
Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial;
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;
Conselho Nacional de Recursos Hídricos;
Conselho Nacional do Meio Ambiente;
Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil;
Conselho Nacional de Política Cultural;
Conselho Nacional de Turismo;
Conselho Nacional do Esporte;
Conselho Nacional de Saúde;
Conselho Nacional de Educação;
Conselho Nacional de Assistência Social;
Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social;
Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável; e
Conselho de Participação Social da Presidência da República.
A consulta ao painel é importante porque permite verificar a estrutura de participação existente em diferentes políticas públicas e identificar os respectivos órgãos federais responsáveis.
Informações detalhadas são de responsabilidade dos Ministérios
Apesar de manter a relação centralizada, a Secretaria Nacional de Participação Social esclareceu que não é responsável pela disponibilização de todas as informações individuais dos Conselhos.
Segundo a resposta ao pedido de informação, dados como composição dos colegiados, normas, legislações, atas das reuniões e outras informações específicas são de responsabilidade dos Ministérios aos quais cada Conselho ou Colegiado Nacional está institucionalmente vinculado.
Na prática, isso significa que informações detalhadas sobre o Conselho Nacional de Saúde, por exemplo, devem ser procuradas nos canais relacionados ao Ministério da Saúde; as referentes ao Conselho Nacional de Assistência Social, na estrutura responsável pela política de Assistência Social; e assim sucessivamente.
A Secretaria Nacional de Participação Social possui uma função de articulação entre essas diferentes estruturas. Entre suas atribuições oficiais estão promover a integração dos Conselhos Nacionais, articular estruturas participativas da administração federal e coordenar o calendário nacional das conferências.
Conselhos como instrumentos de participação e controle social
Os Conselhos de Políticas Públicas são espaços por meio dos quais representantes governamentais e da sociedade podem participar da discussão, acompanhamento e, conforme as competências de cada colegiado, das decisões relacionadas às políticas públicas.
A própria Secretaria-Geral mantém uma política destinada ao fortalecimento dessas instâncias. Entre as iniciativas previstas estão o fortalecimento dos colegiados e conferências nacionais e a implantação do Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Instâncias e Mecanismos de Participação Social.
Documento elaborado pela Secretaria-Geral também recomenda a adoção de práticas de transparência ativa pelos Conselhos e Colegiados, com divulgação de suas atividades como forma de reforçar os princípios do governo aberto, do controle social e da participação social.
Para o cidadão, o acompanhamento dessas instâncias possibilita conhecer quem participa da formulação e fiscalização de determinadas políticas, acompanhar reuniões e deliberações e identificar canais institucionais para participação da sociedade.
Governo também disponibiliza calendário das Conferências Nacionais
Além dos Conselhos, outra forma de participação nas políticas públicas são as Conferências Nacionais. Esses processos podem envolver etapas municipais, estaduais e nacionais e permitem que representantes do poder público e da sociedade discutam propostas e prioridades para diferentes áreas.
A Secretaria Nacional de Participação Social é responsável por coordenar o calendário nacional dessas conferências e apoiar seus processos. O Governo Federal disponibiliza uma página para acompanhamento do Calendário Nacional das Conferências, indicando as conferências realizadas e aquelas em processo de organização.
As conferências complementam a atuação permanente dos Conselhos. Enquanto os Conselhos funcionam como instâncias contínuas de participação em determinadas políticas, as conferências são processos periódicos de discussão que podem envolver etapas locais e estaduais até chegar à etapa nacional.
Informação obtida por meio da LAI
As informações foram obtidas após pedido encaminhado pelo Cenário Social à Presidência da República por meio da Lei de Acesso à Informação. A solicitação recebeu o NUP 00137.007125/2026-62 e foi respondida pela Assessoria Técnica da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Com o painel disponibilizado pelo Governo Federal, cidadãos podem consultar as estruturas nacionais de participação e, a partir delas, buscar informações específicas nos respectivos Ministérios, acompanhar as atividades dos colegiados e conhecer os mecanismos existentes para participação e controle social das políticas públicas.
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