Informações sobre os Conselhos existentes em âmbito Federal
- Redação
- há 1 dia
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Pedido
Com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), solicito informações sobre os Conselhos Nacionais de Políticas Públicas atualmente existentes no âmbito do Poder Executivo Federal, especificamente relacionados às seguintes áreas:
Saúde;
Educação;
Segurança Pública;
Assistência Social;
Agricultura e Desenvolvimento Rural;
Cultura;
Esporte;
Direitos da Criança e do Adolescente;
Meio Ambiente;
Proteção e Bem-Estar Animal.
Turismo
Pessoas Neurodivergentes (ou similares)
Para cada uma das áreas, solicito informar:
nome completo e sigla do Conselho Nacional relacionado à respectiva política pública;
Ministério ou órgão federal ao qual o Conselho está vinculado;
legislação ou norma vigente que regulamenta o Conselho;
endereço eletrônico oficial onde possam ser consultadas informações sobre sua composição, funcionamento, reuniões, atas e demais documentos;
Caso determinada área não possua Conselho Nacional correspondente, solicita-se apenas que essa informação seja mencionada.
Caso as informações estejam sob responsabilidade de diferentes Ministérios ou órgãos federais, solicita-se o encaminhamento aos setores competentes ou a indicação dos respectivos órgãos responsáveis, conforme aplicável nos termos da Lei nº 12.527/2011.
Situação
Encaminhada
Resposta:
Em trâmite
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