Portaria para a substituição de enfermeiro em contrato emergencial

A Prefeitura de Motuca publicou a Portaria nº 3526, de 26 de agosto de 2026, que encerra a contratação emergencial de um profissional de enfermagem e autoriza a contratação de outra profissional em substituição, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços prestados pela rede municipal de saúde.

A medida está relacionada à necessidade temporária e excepcional de manutenção dos serviços de enfermagem, reconhecida anteriormente pela Portaria nº 3511, de 23 de julho de 2026. Posteriormente, por meio da Portaria nº 3513, de 27 de julho, o município havia autorizado a contratação emergencial de Alessandro Irano para assegurar a continuidade dos atendimentos. Segundo a nova medida, após iniciar os serviços, o profissional ficou impossibilitado, por motivos pessoais, de continuar exercendo as atividades.

Com isso, a Prefeitura determinou a cessação, a partir de 14 de agosto de 2026, dos efeitos da Portaria nº 3513 exclusivamente em relação à contratação de Alessandro Irano. Em substituição, foi autorizada a contratação emergencial de Larissa Rosa Santana, profissional inscrita no Conselho Regional de Enfermagem (Coren), para atuar na rede municipal de saúde.

De acordo com o ato, a nova contratação tem como finalidade assegurar a continuidade dos serviços decorrentes da situação temporária de excepcional interesse público já reconhecida pelo município e deverá observar as condições e os prazos legalmente aplicáveis. As despesas serão custeadas por dotações próprias do orçamento vigente, que poderão ser suplementadas caso seja necessário.

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação. A cessação da contratação de Alessandro produz efeitos retroativos a 14 de agosto, data indicada como a efetiva interrupção dos serviços, enquanto a contratação de Larissa passa a produzir efeitos a partir do início de sua prestação de serviços.

Íntegra

Diário Oficial Municipal (acesse)