Portaria para o incentivo financeiro federal ao Programa Saúde na Escola (PSE)

O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 12.122, de 24 de agosto de 2026, que habilita municípios e o Distrito Federal a receberem incentivo financeiro referente ao monitoramento das ações do Programa Saúde na Escola (PSE) no segundo ano do ciclo 2025/2026. Motuca está entre os municípios contemplados e receberá R$ 5.373,20. De acordo com o anexo da Portaria, 50% das escolas pactuadas em Motuca realizaram ações do Programa Saúde na Escola no período considerado pelo Ministério da Saúde.

Informação	Motuca
Município	Motuca (SP)
Código IBGE	353205
Programa	Programa Saúde na Escola (PSE)
Ciclo	2025/2026
Escolas pactuadas que realizaram ações	50%
Repasse pelo monitoramento	R$ 5.373,20
Incentivo adicional por 100% de desempenho	Não
Valor total do repasse	R$ 5.373,20

Município não recebe incentivo adicional por desempenho

Além do repasse referente ao monitoramento, a tabela da Portaria possui uma coluna específica para um incentivo adicional destinado ao alcance de 100% de desempenho. Como Motuca registrou 50% das escolas pactuadas com realização de ações do PSE, não há valor adicional indicado para o município.

A planilha consolidada considera as ações registradas entre janeiro de 2025 e maio de 2026. Segundo o Ministério da Saúde, as ações do Programa Saúde na Escola são monitoradas pelos sistemas de informação em saúde vigentes da Atenção Primária à Saúde.

Em âmbito nacional, a Portaria prevê R$ 140.000.009,13 do orçamento do Ministério da Saúde para os repasses. Os recursos estão vinculados ao Piso de Atenção Primária à Saúde e ao incentivo financeiro da Atenção Primária destinado à Promoção à Saúde.

O Programa Saúde na Escola é desenvolvido de forma articulada entre as áreas de saúde e educação. A Portaria nº 12.122/2026 trata especificamente do incentivo financeiro relacionado ao monitoramento das ações no segundo ano do ciclo 2025/2026.

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Íntegra

Diário Oficial da União (acesse)