Regra do FUNDEB divide a atuação dos conselheiros entre dois governos
- Redação
- 6 de fev.
- 2 min de leitura
A legislação do Novo FUNDEB (acesse) estabelece que os mandatos do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) passem a ter duração de quatro anos, obrigatoriamente intercalados entre duas gestões municipais diferentes,. Anteriormente, as nomeações costumavam coincidir com o período de governo de um único prefeito, com mandatos de dois anos passíveis de prorrogação. "O objetivo é atuar em dois anos de um prefeito e dois anos de outro, dividindo o mandato de quatro anos para que ele atravesse duas gestões diferentes", explica Lidiane Alves dos Santos, atual presidente do Conselho.
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Em Motuca, a aplicação dessa regra já é observada no Conselho atual, que cumpriu metade de sua vigência sob a gestão do ex-prefeito Ricardo e completará o ciclo sob o governo do prefeito Fábio Chaves até dezembro de 2026,. O próximo mandato está previsto para o período de 2027 a 2030, reforçando a estratégia de independência do órgão. Como explicou Lidiane, o objetivo é "deixar o conselho bem aberto [...] para todo mundo que quer participar". A medida é vista como um passo necessário para aumentar a transparência e a rotatividade democrática no controle dos recursos da educação.
Dificuldades no recrutamento de novos representantes
Apesar da tentativa legal de democratizar a participação, a renovação dos membros enfrenta obstáculos, especialmente na adesão de pais e professores. Relatos durante a reunião indicaram que, embora convites sejam enviados formalmente às escolas e segmentos representativos, a aceitação voluntária é baixa,. Para mitigar o desinteresse, o setor de Educação tem adotado práticas como o envio de convites por e-mail e a permissão para que interessados acompanhem as reuniões como convidados antes de uma nomeação oficial.
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