Homologação de Compra Direta para o fornecimento de sucos em embalagens de 1 litro
A Câmara de Motuca publicou o resultado da Compra Direta Simplificada nº 26/2026, realizada para a aquisição de sucos em embalagens de 1 litro destinados às necessidades diárias do Legislativo. A empresa Luiz Antonio Fascinelli & Cia Ltda., CNPJ 65.745.507/0001-10, foi contratada pelo valor total de R$ 539,40, em pagamento único. O extrato registra a assinatura em 17 de setembro de 2026.
A contratação foi realizada por Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. O aviso da compra direta estabeleceu julgamento pelo menor preço e modo de disputa aberto, com recebimento das propostas até 10 de setembro.
Compra prevê 60 litros de suco
A aquisição é composta por 60 embalagens de néctar misto de 1 litro, todas sem adição de açúcar, divididas igualmente entre cinco sabores. Cada unidade foi adquirida por R$ 8,99, resultando em R$ 107,88 para cada conjunto de 12 unidades e no total de R$ 539,40.
Os produtos adquiridos são:
12 unidades de uva, com no mínimo 30% de fruta;
12 unidades de caju, com no mínimo 15% de fruta;
12 unidades de abacaxi, com no mínimo 30% de fruta;
12 unidades de pêssego, com no mínimo 30% de fruta;
12 unidades de maracujá, com no mínimo 30% de fruta.
O Termo de Referência exige ainda que os produtos tenham validade mínima de dez meses a partir da entrega. O documento admite variação de até 10% no volume especificado.
A vencedora, Luiz Antonio Fascinelli & Cia Ltda., está sediada em Motuca. O Pedido de Compra registra o endereço na Rua Adolpho Thomaz de Aquino, nº 446, e confirma o CNPJ 65.745.507/0001-10.
O Quadro de Cotação relaciona sete fornecedores participantes: Vanessa R. Cieri Distribuidora de Produtos de Limpeza; Savegnago Supermercados; Tenda Atacado; Luiz Antonio Fascinelli & Cia; Motuplast Comércio de Embalagens; Supermercados Palomax; e Aracoara Comércio de Alimentos.
No quadro comparativo, a Luiz Antonio Fascinelli & Cia Ltda. aparece como vencedora dos cinco itens, pelo valor total de R$ 539,40. O despacho posterior classifica sua proposta como a mais vantajosa para o Legislativo e autoriza a despesa por dispensa de licitação.
Justificativa
Segundo a justificativa apresentada pela Câmara, os produtos alimentícios serão destinados a servidores, vereadores e colaboradores, principalmente durante sessões e outras atividades que se prolonguem além da jornada normal de trabalho. O Legislativo afirma que a disponibilização dos alimentos busca evitar deslocamentos para refeições em outros locais, proporcionando economia de tempo.
Antes da contratação, o Departamento Contábil informou a existência de R$ 18.322,87 de saldo na ficha correspondente às despesas com aquisição de produtos alimentícios. A classificação orçamentária está vinculada à manutenção geral da Câmara e à categoria de gêneros de alimentação.
Entrega, pagamento e obrigações da empresa
O Termo de Referência estabeleceu prazo máximo de 20 dias após a solicitação para entrega na sede da Câmara, na Rua São João, nº 95. O pagamento deverá ser realizado em parcela única, em até dez dias depois da entrega e conferência, mediante nota fiscal.
Produtos em desacordo com as especificações poderão ser rejeitados e deverão ser substituídos pela empresa, às próprias custas, em até três dias após a notificação. Entre as obrigações da contratada estão também os encargos trabalhistas, sociais, previdenciários, tributários, fretes, seguros e demais despesas relacionadas à execução da contratação.
Em 17 de setembro, após a definição da vencedora, o setor de Compras e Licitação encaminhou ao Departamento Contábil pedido de empenho de R$ 539,40 em favor da empresa, também em parcela única.
Íntegra
Comentários