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Na Tribuna Livre, empresário volta a alegar perseguição e afirma que rescisão de contratos foi anulada pela justiça

há 24 horas
5 min de leitura

O empresário Gustavo Henrique dos Santos, responsável pela GHS Serviços Terceirizados, utilizou a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Motuca, na segunda (16), durante a 18ª Sessão Ordinária do ano, para acusar a administração do prefeito Fábio de Menezes Chaves de perseguição política após a suspensão de pagamentos e a rescisão de contratos de prestação de serviços em 2025. Ele apresentou sua versão dos acontecimentos e apresentou aos vereadores uma nota de sua assessoria jurídica sobre decisões judiciais relacionadas aos contratos, às obrigações trabalhistas e a uma acusação de assédio sexual.


Assista:

 

Segundo a nota, a Justiça anulou a rescisão unilateral dos contratos e as penalidades administrativas impostas à empresa. O documento também informa que Gustavo foi absolvido em primeira instância da acusação de assédio sexual por insuficiência de provas, com um recurso apresentado pelo Ministério Público para ser analisado.


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Suspensão dos pagamentos e rescisão dos contratos

Gustavo relatou que, em janeiro de 2025, procurou a Prefeitura para protocolar notas fiscais referentes a serviços prestados em dezembro de 2024. Segundo ele, os pagamentos não foram realizados, apesar de uma conversa com o prefeito Fábio Chaves, na qual teria recebido a informação de que a quitação já havia sido autorizada.

 

O empresário afirmou que os valores correspondiam a despesas deixadas pela administração anterior e que a retenção dos pagamentos comprometeu as atividades da empresa. Em seu pronunciamento, Gustavo também relatou uma reunião com integrantes da Procuradoria Municipal. Segundo ele, o encontro teria ocorrido após a divulgação de acusações contra sua pessoa. "Eu não vou rescindir os meus contratos", afirmou, ao reproduzir sua resposta durante a reunião.

 

Gustavo declarou que interpretou a situação como uma tentativa de afastar sua empresa da prestação de serviços ao município. Ele atribuiu à procuradora municipal Roseli de Mello Franco e a outros integrantes da administração condutas que, em sua avaliação, caracterizariam perseguição política. O empresário afirmou possuir gravações de reuniões e conversas que, segundo ele, sustentariam suas denúncias.


Procurada para comentar as novas declarações, Roseli informou que não conseguiria apresentar um posicionamento nesta semana em razão de compromissos profissionais. Segundo a procuradora, ocorreram outros fatos após a rescisão contratual que precisam ser considerados para uma manifestação completa. Ela explicou que necessitaria de tempo para reunir as informações, especialmente por se tratar de uma semana mais curta devido ao feriado e por estar trabalhando em regime de home office. Em fevereiro de 2025, a procuradora havia negado perseguição política e atribuído a suspensão dos pagamentos a pendências contratuais (acesse).

 

Justiça anulou rescisão e penalidades, segundo defesa

A nota pública, elaborada pelo escritório Silvantis Advogados, informa que a empresa recorreu à Justiça por meio do Mandado de Segurança nº 1000986-40.2025.8.26.0040. De acordo com o documento, a decisão de primeira instância reconheceu irregularidades na condução do procedimento administrativo e anulou a rescisão unilateral dos contratos e as penalidades aplicadas à empresa.

 

A defesa informa ainda que a Prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo, mas não conseguiu reverter a decisão. O resultado relatado pela assessoria jurídica diz respeito à regularidade do procedimento administrativo utilizado para encerrar os contratos e aplicar as penalidades. Durante a Tribuna Livre, Gustavo afirmou que pretende utilizar documentos e gravações em novas medidas judiciais contra a Prefeitura e outras pessoas que considera responsáveis pelos prejuízos sofridos. "Eu tenho duas horas de áudios e vídeos gravados", declarou.

 

Pagamentos às trabalhadoras

Outro ponto abordado pelo empresário foi o atraso no pagamento de funcionárias da GHS, que prestava serviços ao município. Gustavo afirmou que a empresa possuía aproximadamente R$ 150 mil em caixa no fim de 2024, mas precisou utilizar esses recursos para pagar salários, décimos terceiros e rescisões enquanto aguardava o recebimento das notas fiscais. Segundo ele, a situação levou parte das trabalhadoras a procurar a Justiça do Trabalho.

 

A nota jurídica confirma que ocorreram atrasos nas obrigações trabalhistas e informa que as ações foram solucionadas por meio de acordos integralmente cumpridos. De acordo com a defesa, parte dos pagamentos foi realizada com créditos da própria GHS que estavam retidos pela Prefeitura, referentes a serviços já prestados. Outra parte foi paga diretamente pela empresa, inclusive por meio de acordos extrajudiciais homologados pela Justiça do Trabalho. Gustavo contestou a informação de que o município teria assumido essas despesas. "Quem pagou as funcionárias foi a empresa com recurso da empresa", declarou.

 

Acusação de assédio sexual

Gustavo também comentou a acusação de assédio sexual apresentada por uma ex-funcionária. Ele negou a prática do crime e afirmou que o episódio provocou consequências para sua vida pessoal e familiar. A nota pública informa que a acusação foi analisada no processo criminal nº 1500020-20.2025.8.26.0040, no qual, segundo a defesa, foi proferida sentença absolutória por insuficiência de provas para uma condenação. O Ministério Público recorreu e o julgamento ainda está pendente de julgamento pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

 

Durante o pronunciamento, Gustavo afirmou que a divulgação da acusação afetou suas filhas e outros familiares. "Só eu, minhas três filhas e minha avó sabemos o que a gente passou dentro de casa", declarou.

 

Empresário anuncia medidas judiciais

Questionado pelos vereadores, Gustavo afirmou que pretende buscar reparação pelos prejuízos que atribui à atuação de agentes públicos e de outras pessoas envolvidas no episódio. Segundo ele, a defesa prepara uma ação contra a Prefeitura e mais seis pessoas.

 

Ao responder sobre as provas que afirma possuir, Gustavo disse que sua assessoria jurídica decidiu reservar parte do material para uma eventual demanda indenizatória. "Eu desafio o prefeito e a procuradora a vir aqui usar essa Tribuna Livre e me desmentir a público", declarou.

 

Vereadores questionam empresário

Após o pronunciamento, o vereador José Roberto Legramandi (Betão), solicitou acesso ao processo judicial mencionado por Gustavo para comparar as informações com documentos que possui. Gustavo respondeu que poderia fornecer os dados e encaminhar o vereador à sua advogada para obter uma cópia. O empresário também pediu que Betão solicitasse à Prefeitura a documentação administrativa correspondente. "Aí o senhor compara os dois processos e vê onde está a má-fé em toda a situação", afirmou.

 

A vereadora Danielle Mercia Petrazzo Fascineli questionou Gustavo sobre as provas da alegada perseguição, a existência de denúncias ao Ministério Público, o andamento da acusação de assédio e a situação da empresa. Em resposta, Gustavo afirmou que possui gravações e outros materiais que pretende apresentar em ações judiciais. Ele também declarou que ainda não havia encaminhado essas provas ao Ministério Público para apuração das acusações de perseguição.

 
 
 

1 comentário


teixeiradeia18
há 17 horas

Parabéns Gustavo a justiça de Deus não falha 🙏 🙏 🙏

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