Fábio e Thiago anunciam convênio para regularização da Vila Malzoni e do Distrito Industria
A Prefeitura de Motuca assinou um convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo para avançar na regularização fundiária da Vila Malzoni e do Distrito Industrial. A iniciativa será desenvolvida por meio do Programa estadual Cidade Legal, que oferece apoio técnico aos municípios para legalizar áreas urbanas e permitir o registro dos imóveis em cartório.
O anúncio foi feito pelo prefeito Fábio de Menezes Chaves, em vídeo divulgado nas redes sociais, ao lado do vice-prefeito Thiago Ferrari Xavier (acesse). Segundo Fábio, o convênio permitirá avançar na regularização das escrituras dos imóveis da Vila Malzoni, bairro com mais de 40 anos de história.
O vice-prefeito informou que o acordo também contempla o Distrito Industrial, cuja situação fundiária permanece pendente. “Motuca tem mais de 36 anos e não tem um distrito regularizado”, afirmou Thiago, ao destacar a possibilidade de avançar no processo.
A regularização fundiária é o procedimento que permite adequar imóveis e loteamentos às exigências legais, urbanísticas e ambientais. Entre seus resultados está a possibilidade de registrar formalmente as propriedades, garantindo aos titulares o reconhecimento jurídico de seus direitos sobre os imóveis.
Criado em 2007 pelo Governo de São Paulo, o programa Cidade Legal auxilia as prefeituras na regularização de núcleos habitacionais implantados em desacordo com a legislação. O trabalho envolve orientação técnica, análise de documentos, levantamentos topográficos, elaboração de projetos urbanísticos e estudos ambientais, além do acompanhamento dos procedimentos necessários ao registro em cartório.
De acordo com a Secretaria Estadual de Habitação, os municípios conveniados recebem apoio de equipes multidisciplinares e de empresas especializadas, sem necessidade de contrapartida financeira pelos serviços disponibilizados pelo programa.
O processo de regularização não ocorre automaticamente após a assinatura do convênio. Cada área precisa passar por avaliações técnicas e jurídicas, que identificam suas condições e as providências necessárias para atender à legislação. Somente após a conclusão das etapas exigidas é possível efetivar os registros correspondentes.
No caso da Vila Malzoni, a medida poderá permitir que os moradores obtenham a documentação regular de seus imóveis, conforme a situação jurídica de cada propriedade. A formalização facilita procedimentos como venda, transferência por herança e acesso a financiamentos, além de proporcionar segurança jurídica aos proprietários.
Quanto ao Distrito Industrial, o anúncio prevê o avanço de sua regularização, mas não detalha quais procedimentos serão necessários nem a situação documental dos terrenos.
O programa Cidade Legal é voltado principalmente à regularização de núcleos habitacionais, e as condições específicas de sua aplicação ao distrito não foram esclarecidas no vídeo. A Prefeitura também não informou o número de imóveis que poderão ser beneficiados, o cronograma dos trabalhos ou a previsão para a conclusão dos processos.
Vídeo:





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