Prefeitura que nomeia V Comissão para apurar faltas contra servidor
- Redação
- 24 de set.
- 1 min de leitura
A Prefeitura de Motuca publicou a Portaria nº 3383, de 23 de setembro de 2025, que institui a V Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD nº 04/2025), destinada a instruir e apurar possíveis faltas cometidas por servidor. A Comissão é composta por Ricardo Pereira da Silva (Presidente), Márcia Cristina Muniz e Regiane de Fátima Faria Lopes, com possibilidade de substituição de membros, caso necessário. O grupo terá acesso a documentos, poderá colher depoimentos e realizar diligências necessárias para esclarecer os fatos. O prazo para conclusão dos trabalhos será de 90 dias, prorrogáveis por igual período, conforme legislação vigente. A Comissão deverá garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório, além de observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Para dar suporte jurídico, foram nomeados os procuradores municipais Dr. Fernando Henrique Vieira Garcia, Drª Roseli de Mello Franco e Dr. Caio Henrique Damasceno Gamba, que irão acompanhar e orientar os trabalhos.
Íntegra
Comentários