Prefeitura não comprova uso de trator na agricultura, como determina convênio estadual

Produtores de Assentamentos vêm pleiteando o veículo, que vinha sendo usado na área urbana

A Prefeitura de Motuca não encaminhou documentos que comprovem a utilização de trator para a agricultura familiar, como determina convênio estadual firmado em março de 2022. O Cenário Social solicitou por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) protocolos e extratos de pagamentos de horas máquinas, que foram negados sem a apresentação de justificativas. (acesse). Ao invés disso, apresentou planilha de atividades, já disponibilizada pelo Estado, com supostos cumprimentos de metas que contrariam a realidade.

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Produtores de Assentamentos vêm pleiteando há anos o retorno da Patrulha Agrícola, com uso do trator e implementos do convênio, aliados aos que o municípios já possui. O Conselho de Desenvolvimento Rural também reiterou o pedido por meio de Ofício, cuja resposta de Ricardo foi a de falta de demanda. A alegação, porém, se opõe a articulação de líderes dos quatro Assentamentos de Motuca para a retomada dos serviços em reunião com o prefeito Ricardo, registrada em foto no perfil no Facebook. Na ocasião, inclusive, se prontificou em atender ao pedido.

Na resposta a solicitação por meio da Lei de Acesso à Informação, classificada pelo Cenário Social como “Pedido negado”, pois não encaminhou documentos necessários para a comprovação do convênio, a Prefeitura descreveu que o município já recebeu duas visitas da Coordenadoria De Assistência Técnica Integral (Cati) – Regional de Araraquara/SP, “as quais não encontraram nenhuma irregularidade”.

Junto com o trator foram encaminhados também grade aradora, pulverizador, distribuidor de calcário de 3mº, arado subsolador e distribuidor de sementes, que totalizam R$ 362.200,00 em valores da época.

Em sua cláusula primeira, o Plano de Trabalho (acesse) assinado pelo prefeito Ricardo em 30 de março de 2022 para celebrar o convênio define os compromissos para o desenvolvimento da agricultura, especialmente a familiar, pequenos e médios produtores. Leia abaixo:

O presente convênio tem como objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para a execução do Programa Patrulha Agrícola, mediante a transferência de bens móveis destinados à conservação do solo e à lavoura com fins comerciais, em favor do agricultor regional, especialmente a familiar, pequenos e médios produtores rurais, de acordo com o Plano de Trabalho anexo, que integra o presente instrumento."

Conheça a resposta da Prefeitura

Venho, através deste, informar que todas informações referentes ao solicitado se encontram em anexo no Relatório de Atividades encaminhado à Secretaria De Agricultura e Abastecimento. Ressaltamos, ainda, que, após assinatura do convénio esta Prefeitura já recebeu duas visitas da Coordenadoria De Assistência Técnica Integral (CATI) – Regional De Araraquara/SP, as quais não encontraram nenhuma irregularidade.

Planilha de atividades enviada pela Prefeitura por meio da LAI: