Ricardo informou ao Estado que cumpriu todas as metas do uso do trator, contrariando produtores locais
Relatório assinado pelo prefeito João Ricardo Fascineli, no qual consta ser de responsabilidade municipal a exatidão das informações prestadas, descreve o cumprimento de todas as metas preconizadas em convênio firmado com o Governo Estadual em março de 2022 para a utilização de Patrulha Agrícola, incluindo um Trator de Rodas 85 CV, distribuidor de calcário — 3.000 m3, distribuidor de sementes, pulverizador, grade aradora e arador subsolador, que totalizam R$ 362.200,00 em valores da época.
As metas são:
Viabilizar os trabalhos de conservação do solo das atividades demandadas, respeitando a ordem cronológica de inscrição.
Atender as demandas das cadeias produtivas durante o período de vigência.
Beneficiar diretamente os produtores interessados.
Atender 02 Associações e/ou Cooperativas existentes no município.
Apoiar 14 propriedades cadastradas no CAR, para que realizem as adequações ambientais necessárias.
Veja abaixo a íntegra do relatório:
Conforme preconiza o Plano de Trabalho, o documento foi encaminhado à Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI-SP), em abril de 2023, um mês após o término da vigência do Convênio, de 12 meses, que foi prorrogado.
O Relatório e o Plano de Trabalho foram disponibilizados ao Cenário Social por meio da Lei de Acesso a Informação.
Acesse:
As informações prestadas pelo chefe do poder executivo contrariam os produtores locais, principalmente os de Assentamentos da Fazenda Monte Alegre, que vêm pleiteando há vários anos a retomada da Patrulha Agrícola para o desenvolvimento rural. Conforme publicou o Cenário Social no dia três de julho, o trator vem operando na cidade, em desobediência a convênio estadual (acesse a matéria).
Em junho de 2022, Ricardo se comprometeu em reunião com produtores locais e a presença do vereador Aguinaldo em reativar serviço, paralisado em 2015 na gestão do ex-prefeito Celso, o que não ocorreu. Já em 2023, em resposta a Ofício encaminhado pelo Conselho de Desenvolvimento Rural, o chefe do Poder Executivo disse não observar demanda para o serviço.
O Cenário solicitou à Prefeitura por meio da Lei de Acesso a Informação (LAI) informações e documentos sobre a utilização do trator, que serão divulgados assim que forem disponibilizados no prazo legal. Acesse aqui
O que preconiza o convênio.
O Programa Patrulha Agrícola, do Governo Estadual, foi instituído pelo Decreto n° 37.618, de 06 de outubro de 1993, e reorganizado pelo Decreto nº 66.589, de 22 de março de 2022. O objetivo do programa é propiciar ao agricultor regional, especialmente o familiar, pequenos e médios produtores rurais, acesso a equipamentos e serviços destinados à conservação do solo e à lavoura com fins comerciais. (acesse a íntegra do que prevê o Programa)
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