Ao chegar ao Centro Médico de Motuca para mais um dia de plantão, no final de janeiro, a técnica de enfermagem Aparecida Pereira dos Santos Santana foi procurar sua supervisora. Tinha interesse em informar sobre as horas de folga por ter trabalhado em feriados previstos em bancos de horas que têm direito por atuar no sistema de 12 por 36 horas.
A resposta causou um misto de surpresa e revolta: “Não precisa mais, pois vocês não vão ter mais bancos de horas”, disse a supervisora, que repassara informação transmitida dias antes em reunião com todas as enfermeiras por Fernando Henrique Vieira Garcia, diretor do departamento de negócios jurídicos, justiça e cidadania, cargo ligado ao Gabinete do Prefeito.
Se não bastasse a interrupção abrupta das folgas, Cida, como é conhecida, foi informada que estava em débito com a Prefeitura. Tinha que devolver os dias de folga trabalhados pelo sistema 12 por 36 horas de 2017 para cá. Contudo, foi colocada uma condição pelo jurídico do município: caso concordassem com o novo modelo, a dívida não seria cobrada.
Reconhecimento
“A gente precisa de reconhecimento e não de perdas de direitos. Estamos dando nossa vida aqui... na linha de frente para a Covid.”, protestou Cida em reunião realizada na última quinta (3), na qual participaram técnicas de enfermagem, motoristas de ambulâncias, Sismar (sindicato que representa a categoria), vereadores, além do representante jurídico da Prefeitura. O Secretário de Saúde Márcio Contarim não pôde participar por ter testado positivo para Covid.
Reforma trabalhista
Na ocasião, o diretor da Prefeitura alegou que a medida busca regularizar a situação de trabalho no setor de saúde após ter sido contatada mudança na regra no sistema 12 por 36 horas, com a reforma da legislação trabalhista, em vigor desde 2017.
“A maneira como está sendo feita está em desacordo com a legislação atual. Não é uma imposição e nem perseguição da administração, mas simplesmente o cumprimento de uma lei federal de 2017, que acabou com a dobra, inclusive existia uma súmula que caiu por causa da reforma”, relatou.
De acordo com ele, com o descumprimento da legislação desde 2017, houve uma lesão à administração municipal, o que leva a necessidade de reparação. “A pessoa está se beneficiando de uma folga que não é prevista em lei”, alegou.
Uso da lei
A argumentação do representante jurídico foi contestada pelo advogado do Sismar, Valdir Teodoro Filho. “O município tem autonomia para legislar quando há benefício aos servidores. Além disso, não existe um banco de horas formalizado, então não se deve cobrar nada de ninguém”, explicitou. Para ele, a Prefeitura ignora infrações trabalhistas no setor de saúde e concentra seus esforços em encontrar brechas que trazem prejuízos aos trabalhadores. “O prefeito usa a lei no que beneficia a administração e tudo o mais que lesa os servidores é dado prosseguimento", asseverou.
Servidores e o Sismar elaboraram pauta com propostas para um acordo com a Prefeitura. As respostas devem ser encaminhadas até a próxima semana.
Servidores da saúde denunciam irregularidades e cobram melhorias nas condições de trabalho
Além de demonstrar contrariedade com o posicionamento da Prefeitura sobre a mudança no sistema de 12 por 36 horas, os servidores da saúde presentes na reunião denunciaram irregularidades e cobraram melhorias nas condições de trabalho. Entre os pontos levantados, destacam-se:
Desvio de função: Profissionais contratados para determinados cargos vêm atuando na recepção.
Ambulância saem para o socorro sem médico, o que é proibido.
Sobrecarga de serviços: Falta de profissionais que leva ao cumprimento de jornada excessiva de até três plantões em sequência.
Falta de treinamento especializado para atendimentos na pandemia.
Inexistência de uma gratificação pela atuação na pandemia, como existe em alguns municípios.
Vereadores se colocam a favor dos servidores
Para o vereador Renato Luis Rateiro, a Prefeitura não deveria cobrar dos servidores por uma ilegalidade ignorada por ela. “A obrigação de fazer cumprir a lei é do município, que fechou os olhos e agiu com omissão. O nexo causal quem deu foi a administração”, considerou ele, que também defendeu um debate público sobre o tema em audiência na Câmara.
Para o vereador Gabriel Muniz da Silva, o momento de pandemia requer atenção adequada aos servidores da saúde e não algo que traga prejuízos. “A gente era cobrado desde o início da pandemia pelas mudanças de jornada, com o pessoal trabalhado dobrado e, ao invés de melhorarmos as condições, criamos uma coisa, num momento deste, que vai ser totalmente prejudicial”, ponderou.
O vereador Alison de Souza Mares Rodrigues criticou a falta de debate sobre temas sensíveis à administração municipal. “Por exemplo, na Câmara, já cobrei quando era Presidente que assuntos complexos deveriam vir com mais tempo para apreciação”.
Também presente na reunião, o vereador Marcos Donizete Rodrigues Farias (Tuca), destacou a necessidade da administração municipal solucionar problemas trabalhistas no setor de saúde que prejudicam os servidores e tendem a onerar os cofres públicos. “Isso pode trazer prejuízos com ações na justiça”, sublinhou, relatando caso de motorista que acumula 1.600 horas em banco de horas.
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