Portaria que institui a Comissão Municipal de Políticas Públicas (CMPP)
- Redação
- 10 de jul.
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A Prefeitura de Motuca publicou a Portaria nº 3340 de 08/07/2025, instituindo a Comissão Municipal de Políticas Públicas (CMPP) no âmbito da administração municipal, composta por três membros indicados – Roseli de Mello Franco (Presidente), Edson Aparecido Ruske (Chefe de Desenvolvimento Econômico) e João de Oliveira Pedrosa Neto (Chefe de Agricultura e Meio Ambiente). O colegiado terá como atribuições:
Acompanhar e avaliar a execução de políticas públicas municipais;
Sugerir melhorias e emitir pareceres técnicos;
Auxiliar no monitoramento de programas e metas administrativas, especialmente em casos que envolvam transferência de recursos de outros entes (governo estadual ou federal).
A Portaria estabelece que as reuniões serão convocadas pela presidência quando necessário, com registro formal de atas, e ressalta que o exercício das funções na comissão não será remunerado, sendo considerado "serviço público relevante". A medida visa fortalecer a gestão estratégica municipal, garantindo transparência e eficiência na aplicação de recursos públicos. A Portaria entrou em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial.
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