Portaria que designa servidora para a função de Secretária de Polo da Univesp

A Prefeitura de Motuca publicou a Portaria nº 3.531, de 2 de setembro de 2026, que designa a servidora Karina de Godoy Figueiredo para exercer a função de Secretária de Polo da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) no município.

A medida está relacionada ao convênio mantido com a Univesp e à necessidade de adequar a composição dos recursos humanos do Polo de Apoio Presencial de Motuca às normas e diretrizes estabelecidas pela universidade.

O ato também considera uma alteração recente na legislação municipal. A Lei Complementar nº 274, de 21 de agosto de 2026, modificou a Lei Complementar nº 191/2019 e substituiu a função de Apoio de Polo pela função de Secretário de Polo. A nova portaria, portanto, formaliza a designação de uma servidora para exercer essa função no polo da Univesp em Motuca.

Com a designação, Karina de Godoy Figueiredo receberá gratificação de R$ 1.000,00 para exercer a função de Secretária de Polo. O pagamento está previsto no inciso IV do artigo 3º da Lei Complementar nº 191/2019, com a redação dada pela Lei Complementar nº 274/2026.

Entre suas responsabilidades estarão as atribuições próprias da função de Secretária de Polo, que deverão ser desempenhadas de acordo com as normas e orientações estabelecidas pela Univesp e pela legislação municipal pertinente.

A Portaria nº 3.531 também revoga a Portaria nº 3.478, de 10 de abril de 2026, e entrou em vigor na data de sua publicação. O documento foi assinado pelo prefeito Fábio de Menezes Chaves e integra a edição nº 429 do Diário Oficial do Município, publicada em 2 de setembro de 2026.

Íntegra

Diário Oficial Municipal (acesse)