Portaria que altera data de fechamento do ponto dos servidores municipais

A Prefeitura Municipal de Motuca publicou a Portaria nº 3398, de 15 de outubro de 2025, que altera a data de fechamento do ponto dos servidores municipais, passando do dia 20 para o dia 15 de cada mês, a partir da competência de outubro de 2025. A medida foi adotada após solicitação da Diretoria de Recursos Humanos e tem como objetivo otimizar o processamento da folha de pagamento, garantindo maior tempo para conferência das informações e cumprimento dos prazos legais junto ao eSocial. A Portaria também determina que o lançamento de atestados e declarações médicas passe a ser responsabilidade direta dos chefes de departamento, o que assegura maior controle e sigilo das informações funcionais. O ato foi assinado pelo prefeito Fábio de Menezes Chaves e entrou em vigor na data de sua publicação.

Íntegra

Diário Oficial Municipal (acesse)