Portaria para a designação temporária de coordenador pedagógico
- Redação
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A Prefeitura de Motuca publicou a Portaria nº 3463, de 10 de março de 2026, que dispõe sobre a designação temporária de docente para exercer a função de Coordenador Pedagógico Substituto na EMEIF Maria Luiza Malzoni Rocha Leite.
O ato administrativo foi assinado pelo Prefeito Fábio de Menezes Chaves, com fundamento nos artigos 22 e 29, inciso II, da Lei Complementar nº 192, de 18 de setembro de 2019, que tratam das normas relacionadas à organização e às atribuições dos profissionais da educação no município.
De acordo com a portaria, foi designado o servidor Luiz Gustavo Basilio Pessolato, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica – PEB I, para exercer temporariamente a função de Coordenador Pedagógico da unidade escolar.
A designação ocorre em razão do afastamento temporário da servidora Tânia Lopes Ferreira Pereira, titular do cargo de Coordenadora Pedagógica da unidade, formalizado pela Portaria nº 3455, de 02 de março de 2026, para o exercício da função de Articuladora Municipal do Programa Alfabetiza Juntos.
Conforme estabelecido na portaria, a substituição terá início em 11 de março de 2026 e permanecerá válida enquanto perdurar o afastamento da titular, podendo ser encerrada a qualquer momento no interesse da Administração Pública.
Durante o período de substituição, o servidor designado fará jus à diferença remuneratória correspondente ao cargo exercido, conforme previsto na legislação municipal.
Dados da Portaria
Item | Informação |
Portaria | nº 3463, de 10 de março de 2026 |
Tipo de ato | Designação temporária de função |
Servidor designado | Luiz Gustavo Basilio Pessolato |
Cargo efetivo | Professor de Educação Básica – PEB I |
Função exercida | Coordenador Pedagógico Substituto |
Unidade escolar | EMEIF Maria Luiza Malzoni Rocha Leite |
Motivo da substituição | Afastamento da titular para atuar no Programa Alfabetiza Juntos |
Titular afastada | Tânia Lopes Ferreira Pereira |
Início da designação | 11 de março de 2026 |
Base legal | Lei Complementar nº 192/2019 |
Autoridade | Fábio de Menezes Chaves – Prefeito Municipal |
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