Portaria designa gestor de termos de fomento e colaboração

A Prefeitura de Motuca publicou a Portaria nº 3382, de 23 de setembro de 2025, que designa o servidor Pedro Henrique Mascelani, Diretor do Departamento de Saúde, Assistência e Promoção Social, como gestor dos termos de fomento ou colaboração formalizados pela municipalidade. Entre suas atribuições estão o de realizar o acompanhamento e fiscalização da execução das parcerias, elaborar relatórios técnicos de monitoramento e avaliação a serem submetidos à comissão responsável e comunicar os resultados à autoridade competente, conforme previsto no artigo 61 da Lei Federal nº 13.019/2014. A medida visa fortalecer o controle e a transparência na aplicação de recursos em parcerias firmadas pelo município. A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Íntegra

Diário Oficial Municipal (acesse)