Municípios da região estão em diferentes etapas no Mapa do Turismo Brasileiro. Conheça:

Seis dos treze municípios que integram a Região Turística Centro Paulista possuem a certificação. Foto:Reprodução/Montagem

Os 13 municípios que integram a Região Turística Centro Paulista estão em diferentes etapas de participação no Mapa do Turismo Brasileiro. Enquanto parte das cidades já possui cadastro aprovado, outras ainda preparam documentos, aguardam análise ou precisam avançar no processo de adesão. O cenário foi apresentado nesta terça-feira (15), durante o 3º encontro da Instância de Governança Regional (IGR), realizado em Motuca.

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As infomrações foram apresentadas pela presidente da IGR Centro Paulista, Taísa Ferreira Lima, que dedicou parte da reunião a explicar a situação dos municípios no Sistema de Informações do Mapa do Turismo Brasileiro (SISMAPA), além de orientar os representantes sobre procedimentos para ingresso e renovação dos cadastros.

 Conselho de Turismo precisa estar ativo

A existência e o funcionamento do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) receberam atenção durante as orientações. Ao tratar dos procedimentos necessários, Taísa citou Motuca como exemplo de município que avançou rapidamente na organização do conselho. “Foi o que Motuca fez, agiu rapidamente, criou o Conselho Municipal de Turismo, se reuniu e estão ativos”, afirmou.

A orientação está de acordo com as regras nacionais atualmente aplicáveis ao Mapa do Turismo Brasileiro. A Portaria MTur nº 9/2025 estabelece entre os compromissos dos municípios participantes a manutenção de colegiado municipal de turismo ativo, a participação na instância de governança regional, a previsão anual de recursos para o setor, a elaboração de planejamento turístico e plano de trabalho anual e a atualização das informações cadastradas no sistema.

Plano de trabalho entra nas exigências

Outra orientação apresentada aos municípios foi a necessidade de preparar o plano de trabalho anual do Conselho Municipal de Turismo. As medidas fazem parte de uma estrutura mais ampla exigida para que a participação no Mapa não se limite ao cadastramento. Pelas normas federais, os municípios assumem compromissos relacionados à governança, planejamento, orçamento e cooperação regional.

Renovação exige planejamento

Taísa também orientou os municípios já certificados a se prepararem com antecedência para as renovações. Durante a reunião, foi recomendado preservar os dados e documentos utilizados no cadastro anterior para facilitar futuras atualizações, substituindo ou acrescentando as informações que precisarem ser atualizadas.

Entre os documentos que podem exigir atualização foram mencionados dados orçamentários, informações sobre o responsável municipal pelo turismo e documentos relacionados à atuação do conselho. A regulamentação federal estabelece prazos para análise dos cadastros pelos órgãos estadual e federal e determina que os pedidos de renovação sejam apresentados antes do vencimento.

Mapa orienta política de turismo

Durante a apresentação, Taísa também explicou que a participação no Mapa não deve ser tratada apenas como uma certificação. “O certificado do Programa de Regionalização do Turismo é a comprovação de que os municípios estão validados no Mapa do Turismo Brasileiro e que são destinos brasileiros que trabalham turismo como política de desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda”, afirmou.

O Mapa do Turismo Brasileiro é um instrumento do Programa de Regionalização do Turismo utilizado para orientar a atuação das políticas públicas do setor nos territórios identificados. A regulamentação prevê uma atuação regionalizada e descentralizada e estabelece compromissos tanto para os municípios quanto para as instâncias de governança das regiões turísticas. O modelo também está alinhado ao Plano Nacional de Turismo 2024-2027, que estabelece a cooperação e a regionalização entre os princípios da política nacional e prevê a execução do plano em colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e municípios.