MP não identificou indícios de fraudes em decisão pelo arquivamento de denúncia contra a Prefeitura de Motuca
O Ministério Público do Estado de São Paulo determinou o arquivamento de denúncia apresentada pelo ex-servidor municipal Francis Junior Casemiro da Silva sobre supostas irregularidades em contratações realizadas pela Prefeitura de Motuca. A decisão, assinada em 4 de setembro de 2026 pela promotora de Justiça Denise Alessandra Monteiro Mendes, concluiu que não foram identificados indícios mínimos de fraude em licitações, favorecimento de empresas ou atos de improbidade administrativa que justificassem a abertura de inquérito civil.
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A decisão refere-se à Notícia de Fato nº 0188.0000132/2026, instaurada a partir de representação apresentada por Francis e posteriormente encaminhada também pela Câmara Municipal de Motuca. A denúncia apontava possíveis direcionamentos de contratações em favor de empresas relacionadas a Luana Letícia Ribeiro da Silva, Robson Souza Brito e Marcos Vinicius, além de suposto ajuste prévio de valores para beneficiar a empresa Gomes e Gomes.
Para fundamentar as acusações, o denunciante apresentou gravações de áudio, fotografias e documentos. Durante a análise, o Ministério Público solicitou esclarecimentos à Prefeitura, que encaminhou informações e cópias dos processos administrativos relacionados às contratações questionadas.
Após examinar o material, a Promotoria concluiu que os procedimentos foram acompanhados de pesquisas de preços e participação de outros interessados, sem elementos concretos que demonstrassem favorecimento ou restrição à concorrência entre empresas.
Na decisão, a promotora afirmou:
“Analisando os elementos reunidos nos autos, não se verificam indícios mínimos de prática de ato de improbidade administrativa, fraude à licitação ou qualquer outra irregularidade apta a justificar a instauração de inquérito civil.”
O arquivamento encerra essa etapa de análise pelo Ministério Público, sem abertura de inquérito civil. O documento determina a notificação do denunciante e prevê a possibilidade de recurso, conforme as regras aplicáveis ao procedimento
Prefeitura apresentou documentos sobre as contratações
A apuração examinou procedimentos de dispensa de licitação, modalidade em que a legislação permite à administração pública realizar determinadas contratações sem a necessidade de uma licitação convencional, desde que sejam cumpridos os requisitos legais.
Em relação à empresa pertencente a Luana Letícia Ribeiro da Silva, a Prefeitura informou que a contratação ocorreu por meio da Dispensa nº 25/2025, com disputa entre empresas e escolha da proposta considerada mais vantajosa para o município.
A administração também esclareceu que a empresa pertencente a Robson Souza Brito participou de outro procedimento, a Dispensa nº 40/2026, e foi vencedora por apresentar o menor preço entre os participantes.
Quanto à contratação relacionada a Marcos Vinicius, o município informou que a Dispensa nº 28/2025 foi inicialmente instaurada, mas posteriormente revogada por cautela administrativa. Em seguida, foi realizado um novo procedimento, identificado como Dispensa nº 41/2025, com participação de outras empresas e escolha da proposta considerada mais vantajosa.
Os documentos apresentados pela Prefeitura foram analisados pela Promotoria, que não identificou elementos concretos de direcionamento ou favorecimento nas contratações examinadas.
Áudios e fotografia não comprovaram irregularidades, segundo a Promotoria
Parte das acusações estava relacionada a gravações e a uma fotografia apresentada pelo denunciante para sustentar a suspeita de combinação de valores em favor da empresa Gomes e Gomes.
Em resposta ao Ministério Público, a Prefeitura informou que a imagem registrava uma reunião realizada na Diretoria de Obras, e não no setor responsável pelos procedimentos licitatórios.
Segundo os esclarecimentos municipais, o servidor que aparecia na fotografia não integrava a comissão de contratação nem possuía acesso aos e-mails institucionais utilizados para solicitar orçamentos e conduzir os processos de contratação.
A Promotoria considerou que não foram apresentados elementos objetivos capazes de demonstrar que o encontro fotografado tivesse a finalidade de direcionar uma contratação ou combinar propostas comerciais.
O mesmo entendimento foi aplicado às gravações de áudio e aos demais materiais encaminhados por Francis.
Conforme a decisão, o conteúdo apresentado não foi suficiente para demonstrar a existência de acordos prévios entre empresas, fraudes nos procedimentos ou favorecimento ilícito de particulares.
A promotora também concluiu que a fotografia, isoladamente e diante dos esclarecimentos apresentados pela Prefeitura, não constituía prova de irregularidade.
Decisão determina arquivamento e notificação do denunciante
Ao fundamentar o arquivamento, a Promotoria considerou que as diligências cabíveis haviam sido realizadas e que não existiam elementos mínimos para justificar a continuidade da apuração.
A decisão foi baseada no artigo 13, inciso IV, da Resolução nº 1.342/2021-CPJ, que disciplina procedimentos dessa natureza no Ministério Público paulista.
O documento também determina que Francis Junior Casemiro da Silva seja notificado para tomar conhecimento do arquivamento, conforme o artigo 14 da mesma resolução.
A manifestação prevê que, havendo recurso ou após o encerramento do prazo legal, os autos retornem para deliberação.
Denúncias também foram discutidas na Câmara Municipal
As acusações apresentadas por Francis tiveram repercussão política em Motuca e foram abordadas em reportagens publicadas anteriormente pelo Cenário.
O ex-servidor afirmou ter apresentado provas de supostos crimes eleitorais e fraudes em licitações. As denúncias envolveram empresas contratadas pela administração municipal e foram acompanhadas de gravações e outros materiais que, segundo ele, sustentavam suas alegações.
As acusações também foram contestadas por pessoas mencionadas nas denúncias. Um empresário citado nas gravações refutou as suspeitas, enquanto o prefeito Fábio de Menezes Chaves declarou que as acusações não procediam e informou que apresentaria esclarecimentos em defesa da administração.
O assunto chegou à Câmara Municipal, que analisou denúncias contra a gestão de Fábio Chaves. Em votação, os vereadores rejeitaram o prosseguimento das denúncias por sete votos a um.
A discussão também provocou manifestações entre integrantes do Legislativo. A vereadora Danielle defendeu a apuração dos fatos e fez críticas à administração municipal.
Posteriormente, a vereadora Marília abordou na última Sessão da Câmara realizada no dia cinco de outubro em o arquivamento da denúncia durante pronunciamento na Câmara.
Histórico das denúncias e manifestações
As reportagens anteriores do Cenário permitem acompanhar a apresentação das denúncias, as manifestações dos envolvidos e os desdobramentos no Legislativo municipal.
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