Alison rebate críticas e nega intenção de prejudicar moradores
O presidente da Câmara de Motuca, Alison de Souza Mares Rodrigues, rebateu críticas do ex-prefeito João Ricardo Fascineli relacionadas ao Refis 2026 e negou que ele e o prefeito Fábio de Menezes Chaves tenham a intenção de prejudicar os moradores com a cobrança de dívidas municipais. Em vídeo publicado nas redes sociais (assista), afirmou que a administração busca oferecer oportunidades de negociação antes de encaminhar contribuintes inadimplentes a cartórios de protesto e órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. O projeto foi aprovado, apenas com voto contrário da vereadora Danielle.
Assista:
“Estão vinculando minha pessoa, juntamente com a pessoa do prefeito, que nós estamos aí querendo ferrar com a população, que estamos querendo aí... prejudicar a população. Pelo contrário, nós estamos querendo ajudar a população”, declarou.
A manifestação ocorreu após a aprovação do Refis 2026 pela Câmara, durante a 15ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (5). O programa estabelece condições especiais para a regularização de dívidas com a Prefeitura, incluindo descontos sobre juros e multas.
No vídeo, Alison também explicou os procedimentos de cobrança que, segundo ele, serão adotados pelo município, mencionou a contratação de uma empresa para identificar contribuintes inadimplentes e questionou a atuação da administração anterior.
Prejuízos à imagem
Alison afirmou que decidiu gravar o vídeo para esclarecer dúvidas sobre o Refis e os procedimentos de cobrança de dívidas municipais. Segundo ele, a discussão passou a envolver acusações contra sua atuação e a do prefeito. “Pessoas maldosas, pessoas tendenciosas estão querendo denegrir a minha imagem, denegrir a imagem do prefeito”, declarou ele,se referindo ao ex-prefeito Ricardo.
“Não estou aqui para ferrar com ninguém. Moro aqui desde pequeno... pelo contrário, quero o bem do nosso município”, afirmou. Alison orientou os moradores a verificarem as informações recebidas e procurarem os responsáveis pelo setor de tributos da Prefeitura para esclarecer dúvidas.
Contratação de empresa
Durante a explicação, o presidente revelou que a Prefeitura contratou recentemente uma empresa para realizar um levantamento dos contribuintes com pendências financeiras.
Segundo ele, os moradores identificados receberão notificações por intermédio da administração municipal e terão a oportunidade de procurar o setor de tributos para negociar os valores devidos. “Fazendo o acordo e mantendo o acordo em dia, você não vai ter nenhum problema”, declarou.
O presidente explicou que, caso o contribuinte não procure a Prefeitura após a primeira notificação, o débito poderá ser encaminhado a protesto. Nessa etapa, o cartório enviará uma notificação extrajudicial, oferecendo uma segunda oportunidade de regularização. “O cartório irá entrar em contato com você através de uma notificação extrajudicial e você também terá uma segunda oportunidade de descer junto à Prefeitura, no setor de tributos, e fazer aí a sua regularização”, explicou.
Segundo Alison, se o contribuinte não atender a essa segunda comunicação, poderá ocorrer a inclusão de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito. “Você não atendendo essa segunda determinação, esse segundo convite, essa segunda oportunidade, o seu nome irá para o SPC e para o Serasa automaticamente”, afirmou.
Alison relaciona medidas de cobrança à resolução do CNJ
O presidente afirmou que os procedimentos estão relacionados à Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para o tratamento das execuções fiscais. Também mencionou o Projeto de Lei nº 09/2026, aprovado pela Câmara em abril, que autoriza a Prefeitura a celebrar convênios com cartórios de protesto e órgãos de proteção ao crédito. “Esse projeto tramitou aqui nessa Casa e foi aprovado por unanimidade, ou seja, todos os vereadores votaram a favor”, declarou.
Alison afirmou que os municípios precisam se adequar às determinações do CNJ e que as medidas não seriam exclusivas de Motuca. A resolução prevê providências administrativas e tentativas de solução consensual antes do ajuizamento de determinadas execuções fiscais. Entretanto, não estabelece uma obrigação geral de adesão ao SPC e à Serasa nem determina a negativação automática de todos os contribuintes inadimplentes.
O presidente também mencionou a possibilidade de negociação de dívidas superiores a R$ 600. Esse valor foi citado por Alison, mas não consta como limite geral para negativação na resolução mencionada.
Presidente questiona administração anterior
Ao abordar a resolução do CNJ, publicada em 2024, Alison questionou por que a gestão municipal anterior não teria adotado as medidas que considera necessárias. “Como essa resolução chegou em 2024, fica a seguinte pergunta: por que o prefeito à época não fez o atendimento a essa resolução que era de 2024?”, declarou.
Alison defende Refis e menciona voto contrário
O presidente também defendeu a aprovação do Refis 2026, destacando que o programa oferece aos contribuintes a oportunidade de negociar dívidas com descontos sobre juros e multas. “É um projeto bom, que dá oportunidade àquele que está com dívida junto à Fazenda fazer aí o seu acordo junto à Prefeitura”, afirmou.
Alison declarou que uma proposta semelhante havia sido aprovada por unanimidade no ano anterior. Já o projeto apreciado em 5 de outubro recebeu um voto contrário.
“Depois vocês podem pesquisar quem foi a vereadora que votou contra esse projeto”, disse, sem identificar a parlamentar a vereadora Danielle., que, durante a Sessão, questionou dispositivos do projeto e sua tramitação em regime de urgência. O presidente afirmou que, após a sanção do prefeito, a administração deverá divulgar as condições do programa.
Alison pede que moradores busquem esclarecimentos
Na conclusão do vídeo, Alison reforçou que os contribuintes devem procurar informações diretamente com a Prefeitura e verificar os esclarecimentos apresentados sobre o Refis e os procedimentos de cobrança. O presidente afirmou estar disponível para conversar com os moradores e explicar os dispositivos relacionados à regularização das dívidas. Também pediu que a população considere diferentes versões sobre a discussão. “E aí fica de você ver os dois lados, né, e buscar em quem você deve se apoiar”, declarou.
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