A queda populacional aferida pelo Censo 2022 não irá impactar na parcela do repasse federal destinada a Motuca pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais receitas do município junto com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A contagem revelou que, em 12 anos, o número de habitantes caiu de 4.290 em 2010 para 4.034 em 2022, diferença de 256 (- 5,96%).
Mesmo com o número menor de moradores, Motuca permanecerá no coeficiente 0,6, utilizado para calcular o valor do repasse, que se estende até municípios com 10.188 habitantes.
Divisão do bolo
Do montante do FPM, 3,6% é destinado a municípios com mais de 142.633 habitantes, 10% é reservado para as capitais dos estados e 86,4% aos demais município. A mudança de faixa de coeficiente pode representar R$ 5 milhões a mais ou a menos da participação.
Regra de transição
Diante disso, como muitos municípios tiveram redução de população a ponto de mudar de coeficiente, o presidente Lula sancionou na quarta (28) projeto de lei que cria um prazo de transição mantendo o coeficiente atual. A estimativa é que 168 municípios serão contemplados.
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