Abertura de crédito adicional suplementar de R$ 710 mil no orçamento
- Redação
- há 5 horas
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A Prefeitura de Motuca publicou o Decreto nº 1685, de 24 de novembro de 2025, editado com fundamento na Lei nº 248, que abre crédito adicional suplementar no valor total de R$ 710.987,75, destinado a reforçar dotações do orçamento vigente de 2025, distribuídas principalmente entre Educação, Saúde, Assistência Social, Obras e Gabinete do Prefeito. Os recursos destinados às suplementações são provenientes de excesso de arrecadação, no montante de R$ 565.950,00, e de anulação de dotações do FUNDEB, no valor de R$ 145.037,75. Entre os principais valores suplementados, destacam-se:
Principais Suplementações
Gabinete do Prefeito: R$ 15.500,00
Administração e Finanças: R$ 17.000,00
Educação Infantil: R$ 52.200,00
Ensino Fundamental: R$ 19.850,00
Cultura, Esporte e Lazer: R$ 5.800,00
Ensino Médio, Superior e Profissionalizante: R$ 700,00
Fundo Municipal de Saúde – Assistência Básica: R$ 398.100,00
Vigilância Epidemiológica: R$ 2.500,00
Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 13.600,00
Planejamento, Obras e Serviços: R$ 40.700,00
Os valores anulados referem-se exclusivamente a dotações do FUNDEB, nas categorias “magistério – ensino fundamental”, “magistério – creche” e “outros – creche”, totalizando R$ 145.037,75, conforme detalhamento do decreto. O Decreto nº 1685 entrou em vigor na data de sua publicação, garantindo recomposição orçamentária necessária para o encerramento do exercício financeiro de
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