Lupo vence leilão de prédios; Prefeito e "Magno Massas" se posicionam após resultado. Confira:

A Prefeitura de Motuca homologou o resultado do Leilão Eletrônico nº 01/2026 e adjudicou à empresa Lupo S.A. a concessão de direito real de uso de imóveis municipais. A formalização ocorreu em 13 de fevereiro de 2026, no âmbito do Processo Administrativo nº 05/2026.

Lupo vencedora

De acordo com o Termo de Homologação e Adjudicação, a Lupo S.A., com sede em Araraquara/SP, foi a empresa credenciada e vencedora do procedimento. O documento publicado não informa os valores envolvidos na concessão.

Nova Lei de Licitações

O leilão foi realizado na modalidade eletrônica, com sessão pública no dia 12 de fevereiro de 2026, às 9h, por meio da plataforma BLL Compras, conforme previsto no Aviso de Licitação referente ao processo. O certame seguiu a Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), além de legislações municipais e decretos específicos.

Maior lance

A regulamentação do procedimento está prevista no Decreto Municipal nº 1693/2025, que estabelece a modalidade leilão para a concessão onerosa e resolúvel de direito real de uso de imóveis públicos destinados à instalação de empreendimentos empresariais. O decreto define como critério de julgamento o maior lance, com exigência de valor mínimo correspondente a 10% da avaliação prévia do imóvel.

Geração mínima de empregos

A norma também determina que a concessão não transfere a propriedade do bem ao particular, mantendo a titularidade do imóvel com o Município durante toda a vigência contratual. Entre as obrigações previstas estão a geração mínima de empregos diretos, conforme a área do imóvel concedido, e cláusulas de reversão em caso de descumprimento.

Total transparência

O resultado foi anunciado pelo prefeito Fábio de Menezes Chaves em vídeo publicado nas redes sociais no sábado (14), ao lado do vice-prefeito Thiago Xavier Ferrari e da vereadora Marília Angélica Lavezzo. No vídeo (veja abaixo), o prefeito afirmou que o leilão foi concluído “com total transparência” e que a concessão deve gerar nova receita mensal e oportunidades de emprego para o município.

Posicionamento do prefeito

O chefe do Executivo também declarou que a medida representa desenvolvimento, geração de empregos e fortalecimento da economia local. Após críticas de moradores sobre o resultado, especialmente em relação ao processo que impossibilitou a empresa local Magno Massas de participar, o prefeito afirmou que a administração municipal está sujeita à Lei nº 14.133/2021  (Nova Lei de Licitações), que exige processo licitatório formal para a concessão de bens públicos, não sendo possível a escolha direta de empresa. Ele também registrou respeito à Magno Massas e reconheceu sua importância para a cidade.

Posicionamento da Magno Massas

Em nota de esclarecimento, assinada pelo empresário Fábio Lopes (veja no final da matéria), a Magno Massas informou que sua participação no leilão foi inviabilizada por motivos técnicos relacionados à plataforma BLL Compras. Segundo a empresa, a ausência de um logotipo específico no termo de adesão exigido pelo sistema impediu o registro de lances dentro do prazo previsto. A empresa declarou que tinha interesse na aquisição do imóvel para ampliar suas operações e gerar empregos no município, e lamentou o ocorrido.

Formalização contratual

Com a homologação do resultado, o processo segue para formalização contratual, nos termos previstos na legislação e no decreto municipal que regulamenta a concessão.

Nota da empresa Magno Massas (acesse a íntegra):