Dispensa de licitação para serviços de condutores de veículos na Educação e Saúde

A Prefeitura de Motuca publicou o PROCESSO nº 028/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 013/2026, que trata da contratação da empresa Gomes & Gomes Serviços e Facilities Ltda, inscrita no CNPJ nº 40.735.134/0001-75, com sede na Rua Adolpho Thomaz de Aquino, nº 625, Centro, Motuca/SP,, voltado a serviços de condutores de veículos para os Departamentos de Educação e Saúde do Município, em caráter emergencial, pelo período de três meses, com regime de dedicação exclusiva, garantindo a continuidade do transporte de alunos e pacientes.

O valor global da contratação é de R$ 148.800,60 (cento e quarenta e oito mil, oitocentos reais e sessenta centavos), sendo o valor mensal de R$ 49.600,20 (quarenta e nove mil, seiscentos reais e vinte centavos).

A autorização foi assinada pelo Prefeito Fábio de Menezes Chaves, em 13 de fevereiro de 2026, determinando a lavratura do instrumento contratual e sua publicação na forma da lei.

Tabela-resumo da contratação

Item	Informação
Processo	Nº 028/2026
Modalidade	Dispensa de Licitação nº 013/2026
Fundamentação	Art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021 (emergencial)
Objeto	Serviços de condutores de veículos para Educação e Saúde
Empresa contratada	Gomes & Gomes Serviços e Facilities Ltda
CNPJ	40.735.134/0001-75
Município da empresa	Motuca/SP
Valor mensal	R$ 49.600,20
Valor global	R$ 148.800,60
Data da autorização	13/02/2026
Autoridade	Prefeito Fábio de Menezes Chaves

Íntegra

Diário Oficial da União (acesse)