Recisão unilateral de contrato com empresa de limpeza e de apoio a alunos especiais
- Redação
- 14 de mar.
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A Prefeitura de Motuca publicou o Extrato de Rescisão Unilateral de Contrato referente aos contratos nº 23/2021, 23/2023 e 34/2024, celebrados com Gustavo Henrique dos Santos – ME (CNPJ 30.941.707/0001-63). Os contratos tinham como objeto a prestação de serviços de limpeza interna, asseio e conservação predial (contrato 23/2021) e a prestação de serviços de profissionais de apoio aos alunos especiais (PCD) matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino (contratos 23/2023 e 34/2024). A rescisão foi realizada em 13 de março de 2025, com fundamento nos artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666/93 e no artigo 139, II, da Lei nº 14.133/2021. O extrato foi publicado pelo Prefeito Municipal, Fábio de Menezes Chaves.
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