Homologação de Pregão para serviços de apoio aos alunos com deficiência (PCD)

 A Prefeitura de Motuca publicou o Termo de Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico nº 08/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 40/2025, destinado à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de profissionais de apoio aos alunos com deficiência (PCD) matriculados nas unidades escolares da rede municipal.

O procedimento licitatório teve como objeto a contratação de empresa para fornecimento de mão de obra de monitores escolares em regime de dedicação exclusiva, visando atender estudantes com necessidades especiais nas unidades educacionais do município. Conforme o edital retificado, a contratação previa a disponibilização de profissionais para atuação contínua no acompanhamento pedagógico e apoio escolar dos alunos PCD.

A empresa vencedora do certame foi a Quality Prime Gestão e Serviços Ldta., inscrita no CNPJ nº 09.471.792/0001-57, sediada em Motuca-Sp., vencedora do lote único com valor total de R$ 999.900,00. O montante homologado ficou abaixo do valor de referência inicial da licitação, estipulado em R$ 1.685.030,64.

O Processo, realizado por meio da Plataforma BLL (acesse), foi realizado com ampla concorrência entre empresas participantes, com dezenas de licitantes cadastradas e sucessivos lances registrados durante a sessão pública eletrônica. O relatório final aponta disputa entre empresas especializadas em terceirização e prestação de serviços, sendo a proposta vencedora definida pelo critério de menor preço global.

O Processo também registrou pedidos de esclarecimentos e impugnação ao edital apresentados por empresas interessadas. Entre os pontos questionados estiveram cláusulas relacionadas aos custos operacionais da plataforma eletrônica, enquadramento tributário no Simples Nacional e regras de execução contratual. Após análise, a Prefeitura promoveu retificação do edital e retomou o certame posteriormente.

De acordo com o Termo de Referência, os serviços contemplam profissionais para atendimento na educação infantil e no ensino fundamental, totalizando 23 monitores com carga horária semanal de 44 horas, destinados ao acompanhamento de alunos com deficiência na rede municipal de ensino.

A homologação foi assinada pelo prefeito Fábio de Menezes Chaves e publicada na edição de 24 de junho de 2026 do Diário Oficial do Município.

Íntegra

Diário Oficial Municipal (acesse)

Processo Plataforma BLL (acesse)