Homologação de Concorrência e Extrato de Contrato para construção de casas e obras em loteamento
A Prefeitura de Motuca publicou o Termo de Adjudicação e Homologação da Concorrência Eletrônica nº 05/2026, referente ao Processo Administrativo nº 75/2026, para a construção de casas do programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS Sub 50, e o Extrato do Contrato Administrativo nº 69/2026, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 04/2026, para execução de obras de pavimentação rígida de concreto, calçadas e sinalização viária em loteamento. Nos dois procedimentos, a empresa declarada como vencedora ou contratada é a L. S. Construtora Ltda. – ME, sediada em Guariba-SP.
Construção de casas do Minha Casa, Minha Vida
A Concorrência Eletrônica nº 05/2026, vinculada ao Processo Administrativo nº 75/2026, tem como objeto a contratação de empresa especializada para a construção de casas do Minha Casa, Minha Vida – FNHIS Sub 50.
A contratação compreende o fornecimento de todos os materiais, mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários à execução das obras, que deverão seguir as especificações do Termo de Referência e as normas técnicas e de segurança vigentes.
A L. S. Construtora Ltda. – ME, CNPJ nº 11.103.253/0001-07, foi declarada vencedora do Lote 1, pelo valor total de R$ 2.245.499,79, que corresponde também ao valor total adjudicado e homologado no procedimento. O termo foi publicado em 14 de agosto de 2026 e assinado pelo prefeito Fábio de Menezes Chaves.
Processo teve 16 propostas
Os documentos disponibilizados na plataforma da licitação mostram que 16 empresas apresentaram propostas para o lote único. O valor de referência estabelecido para a contratação era de R$ 2.994.502,97. Entre as propostas iniciais, os valores variaram de R$ 2.784.999,99 a R$ 3,2 milhões.
Pavimentação, calçadas e sinalização em loteamento
Na mesma edição do Diário Oficial, a Prefeitura publicou o Extrato do Contrato Administrativo nº 69/2026, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 04/2026, também firmado com a L. S. Construtora Ltda. – ME.
O contrato prevê a execução de obras de pavimentação rígida de concreto, calçadas e sinalização viária no loteamento, incluindo todos os materiais, mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários. Assim como no procedimento destinado às moradias, os serviços deverão observar as especificações do Termo de Referência e as normas técnicas e de segurança aplicáveis.
O Contrato nº 69/2026 possui valor de R$ 481.900,00, foi assinado em 30 de julho de 2026 e terá vigência de 12 meses.
Os dois atos publicados tratam, portanto, de procedimentos distintos: a Concorrência Eletrônica nº 05/2026 refere-se à contratação para construção das moradias do Minha Casa, Minha Vida, enquanto o Contrato nº 69/2026 decorre da Concorrência Eletrônica nº 04/2026 e está relacionado às obras de pavimentação, calçadas e sinalização viária do loteamento. Considerados os valores divulgados nos dois documentos, os procedimentos envolvem R$ 2.727.399,79.
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