Prefeitura prevê R$ 42,5 milhões para 2027 e discute alternativas para garantir serviços públicos
Saúde e educação concentram a maior parte dos recursos previstos. Durante audiência pública, também foram discutidos investimentos, segurança, arrecadação municipal, emendas parlamentares e dificuldades financeiras para manutenção dos serviços públicos.
A Prefeitura de Motuca apresentou, na terça-feira (27), a proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2027, com previsão de receitas e despesas de R$ 42,5 milhões. Os números foram divulgados durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, com apresentação do contador municipal Willian Carlo Negri Pereira. O encontro também abordou as diretrizes para aplicação dos recursos, as prioridades da administração e os riscos relacionados à dependência de transferências governamentais e emendas parlamentares.
Íntegra da Audiência
A audiência tratou da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentos que orientam o planejamento e a execução das despesas públicas. A apresentação contou com a participação do prefeito Fábio de Menezes Chaves, de representantes do Legislativo e de servidores municipais.
Segundo o contador, a proposta foi elaborada com base no Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, na arrecadação dos últimos 12 meses e em projeções econômicas utilizadas pela administração municipal. O planejamento considera a continuidade dos serviços públicos, o cumprimento das obrigações legais e a disponibilidade de recursos para investimentos.
Durante a audiência, o prefeito manifestou preocupação com a possibilidade de redução dos repasses financeiros em 2027. Segundo ele, a administração adotou cautela na elaboração do orçamento para evitar a previsão de despesas que eventualmente não possam ser mantidas.
Saúde e educação concentram aproximadamente 66% do orçamento
As áreas de saúde e educação representam a maior parcela dos recursos previstos para 2027. Conforme os dados apresentados, cada setor contará com aproximadamente R$ 13 milhões, totalizando cerca de 66% do orçamento municipal.
A proposta também contempla recursos para administração pública, urbanismo, assistência social, agricultura, cultura, esporte e lazer, além do pagamento de obrigações financeiras e da constituição de uma reserva de contingência.
Entre os valores apresentados estão aproximadamente R$ 4 milhões para administração, R$ 3 milhões para urbanismo, R$ 1,6 milhão para assistência social, R$ 1,34 milhão para agricultura e R$ 1,24 milhão para cultura.
O orçamento da Câmara Municipal foi estimado em R$ 1,738 milhão. Também foram mencionados recursos destinados ao pagamento de precatórios (R$ 784 mil) e outras obrigações financeiras.
Na apresentação, Willian explicou que os valores foram organizados por funções e unidades orçamentárias, o que pode resultar em diferenças na distribuição de determinadas despesas entre os demonstrativos.
O contador destacou que o município deverá continuar respeitando os percentuais mínimos constitucionais de aplicação de recursos, correspondentes a 25% na educação e 15% na saúde, além dos limites legais relacionados às despesas com pessoal.
Dependência de transferências e incertezas financeiras
A maior parte da arrecadação prevista para 2027 deverá ter origem nas transferências dos governos federal e estadual. Segundo Willian, a receita própria do município, proveniente de impostos, taxas e serviços, representa uma parcela menor dos recursos disponíveis. A previsão considera aproximadamente R$ 42,4 milhões em receitas correntes e R$ 100 mil em receitas de capital.
Durante a apresentação, o contador explicou que os valores são estimativas e podem sofrer alterações conforme o comportamento da economia e a efetivação dos repasses.
O prefeito Fábio Chaves afirmou que a situação financeira dos municípios tem sido discutida em reuniões entre gestores municipais. Segundo ele, existe preocupação com possíveis reduções de transferências e dificuldades para manutenção de serviços financiados por recursos externos.
O prefeito também mencionou a possibilidade de liberação de emendas parlamentares pendentes e de apoio financeiro adicional do Governo do Estado, mas ressaltou que esses recursos ainda dependem de confirmação.
Emendas parlamentares são consideradas essenciais para manutenção de atendimentos
Um dos assuntos discutidos foi a dependência de emendas parlamentares para financiar serviços prestados à população, especialmente aqueles executados por instituições do terceiro setor.
Willian informou que a proposta orçamentária de 2027 prevê aproximadamente R$ 700 mil para essa finalidade. Parte dos recursos está relacionada a atendimentos especializados oferecidos a crianças do município.
Entre os serviços mencionados estão as terapias destinadas a crianças com transtorno do espectro autista (TEA), realizadas pelo Instituto Abraçar.
Segundo o prefeito, o município passou a assumir despesas com esses atendimentos após alterações no financiamento de serviços anteriormente custeados pelo Estado. O gasto anual foi estimado em aproximadamente R$ 300 mil.
Fábio afirmou que existem emendas parlamentares destinadas a essa finalidade que ainda não foram liberadas. Enquanto isso, a Prefeitura vem utilizando recursos próprios para manter os atendimentos.
O prefeito também informou que há expectativa de ampliação do número de crianças atendidas em 2027, o que poderá aumentar as despesas.
Durante a discussão, foi mencionada a implantação de um centro regional de atendimento em Araraquara. A expectativa apresentada é que a estrutura possa futuramente receber crianças de Motuca, reduzindo a necessidade de contratação de serviços especializados pelo município.
Segurança pública e atividade delegada entram na discussão
A destinação de recursos para segurança pública também foi abordada durante a audiência, após questionamentos do vereador Betão sobre a ausência de uma previsão específica para a atividade delegada. O mecanismo permite a atuação remunerada de policiais militares em serviços realizados fora de sua jornada regular, mediante convênio e regulamentação.
Willian explicou que a atividade delegada já havia integrado o orçamento municipal em exercícios anteriores, mas a previsão foi retirada devido à falta de utilização dos recursos.
Segundo ele, a proposta apresentada para 2027 não contempla uma dotação específica para essa finalidade. Entretanto, a administração poderá encaminhar um projeto de lei à Câmara Municipal caso decida retomar o serviço.
O prefeito informou que a questão está relacionada, entre outros assuntos, à segurança nas unidades escolares. Segundo ele, a administração avalia alternativas para o atendimento dessa demanda, incluindo a utilização de policiais, a contratação de profissionais ou a terceirização do serviço.
As discussões ainda envolvem órgãos competentes e não havia uma definição sobre o modelo a ser adotado.
Também foram mencionadas possibilidades de investimentos em monitoramento por câmeras e melhorias em estruturas utilizadas pelos serviços de segurança.
O contador esclareceu que determinadas despesas dessa natureza podem estar incluídas nas áreas de planejamento, urbanismo ou administração, conforme sua classificação orçamentária.
Prefeitura pretende ampliar elaboração de projetos para buscar recursos
A necessidade de fortalecer a capacidade técnica da administração municipal para elaboração de projetos e obtenção de recursos externos foi outro assunto discutido.
O prefeito informou que a contratação de um engenheiro, por meio de concurso público, deverá contribuir para a preparação de projetos, acompanhamento de convênios e encaminhamento da documentação necessária à liberação de recursos.
Segundo Fábio, a Prefeitura enfrentou dificuldades anteriores na tramitação de emendas parlamentares e pretende melhorar os procedimentos administrativos. O planejamento apresentado prevê a elaboração de projetos para diferentes áreas, com a expectativa de buscar financiamento por meio de programas governamentais e emendas parlamentares.
Durante a audiência, o prefeito ressaltou que a execução de determinadas obras dependerá da obtenção desses recursos.
Arrecadação própria e possibilidade de revisão de tributos
A necessidade de ampliar a arrecadação municipal também foi discutida. Willian afirmou que Motuca possui uma base de arrecadação própria limitada e depende principalmente das transferências intergovernamentais para financiar suas atividades. O contador mencionou a necessidade de estudos sobre a atualização do cadastro imobiliário, considerando a existência de imóveis que passaram por ampliações ou modificações não refletidas nos registros utilizados para tributação.
Também foram discutidas as tarifas cobradas pelos serviços municipais, incluindo o abastecimento de água. Segundo Willian, eventuais alterações na cobrança de impostos e taxas exigiriam estudos técnicos, diálogo entre Executivo e Legislativo e discussão com a população.
O contador reconheceu que aumentos poderiam representar custos adicionais para os moradores, mas argumentou que a administração precisa avaliar alternativas para ampliar a arrecadação e financiar melhorias nos serviços. Não foi apresentado um projeto específico de reajuste tributário ou anunciada a aplicação de novos valores para 2027.
Rede de abastecimento de água e análises de qualidade
Durante os debates, também foram levantadas questões relacionadas à infraestrutura de abastecimento de água. O prefeito informou que existe um projeto para substituir definitivamente uma antiga tubulação de amianto utilizada no sistema municipal. Segundo ele, a rede antiga deixou de ser utilizada regularmente, mas permanece disponível como alternativa emergencial para evitar a interrupção do abastecimento em caso de problemas.
Fábio afirmou que a administração pretende executar a substituição definitiva, com custo estimado durante a discussão em aproximadamente R$ 40 mil a R$ 50 mil.
Também houve questionamentos sobre o controle da qualidade da água distribuída à população. Durante a audiência, foi informado que as análises são realizadas mensalmente por empresa responsável pelo serviço e que os resultados são apresentados nas contas de água. O prefeito afirmou que não havia recebido comunicação recente sobre problemas nas análises, embora tenha esclarecido que não consultara diretamente os relatórios naquele momento.
Reserva de contingência e prevenção de emergências
A proposta orçamentária estabelece uma reserva de contingência de R$ 170 mil, correspondente a aproximadamente 0,4% da receita prevista. O recurso é destinado ao atendimento de situações imprevistas e riscos fiscais que possam exigir despesas extraordinárias.
Durante a audiência, o tema foi relacionado à necessidade de preparação do município para emergências, incluindo ocorrências ambientais. O prefeito mencionou episódios recentes que exigiram mobilização de equipes municipais e destacou a necessidade de organizar procedimentos de resposta, com definição de responsabilidades e contatos entre os órgãos envolvidos. Segundo ele, a administração está trabalhando na formalização de mecanismos de atuação conjunta para situações emergenciais.
Iluminação pública e melhorias na infraestrutura
A melhoria da iluminação pública também esteve entre os assuntos abordados. Durante a discussão, foi mencionada a elaboração de projetos para substituição de equipamentos existentes por luminárias de LED, dependendo da disponibilidade de recursos e da conclusão dos procedimentos administrativos necessários. A administração também destacou a necessidade de investimentos em infraestrutura urbana. Essas demandas apareceram entre as principais sugestões encaminhadas pela população durante o período de participação popular utilizado na elaboração das peças orçamentárias.
Participação popular contribuiu para definição de prioridades
Willian informou que a Prefeitura disponibilizou, entre 1º e 27 de outubro, um formulário eletrônico para receber sugestões dos moradores sobre as prioridades do orçamento municipal. Segundo ele, as principais solicitações envolveram sinalização de ruas, melhorias na infraestrutura e iluminação pública.
O contador afirmou que as contribuições foram analisadas e incorporadas ao planejamento, conforme avaliação da administração municipal. Embora tenha considerado a participação importante, Willian reconheceu que o número de manifestações poderia ter sido maior. Segundo ele, as sugestões permitiram identificar necessidades em diferentes localidades, incluindo bairros, estradas e áreas rurais.
Município pretende melhorar acesso às informações públicas
A transparência na divulgação das informações financeiras também foi abordada. Willian reconheceu dificuldades enfrentadas pelos cidadãos para consultar dados no Portal da Transparência da Prefeitura. Segundo o contador, o município apresenta desempenho abaixo do desejado em avaliações de transparência pública, situação que a administração pretende melhorar.
Ele informou que estão sendo discutidas alternativas para reorganizar a apresentação dos dados no site municipal, facilitando o acesso aos relatórios e às informações sobre receitas, despesas e execução orçamentária. A proposta é ampliar a publicidade dos dados em 2027, além das divulgações periódicas já exigidas pela legislação.
LDO prevê autorização para alterações orçamentárias de até 15%
Outro ponto apresentado foi a previsão de autorização para abertura de créditos suplementares e remanejamentos orçamentários dentro do limite de 15% do orçamento.
Considerando a proposta de R$ 42,5 milhões, o percentual corresponde a R$ 6,375 milhões. Willian explicou que a medida permite à administração ajustar a distribuição de recursos entre determinadas dotações durante a execução do orçamento, respeitadas as condições legais.
Segundo o contador, a autorização não representa necessariamente a criação de novas despesas, mas a possibilidade de adequar o planejamento às necessidades que surgirem ao longo do exercício. A criação de despesas que dependam de autorização legislativa continuará sujeita à apreciação da Câmara Municipal.
Proposta seguirá para análise do Legislativo
Ao concluir a apresentação, Willian afirmou que o orçamento foi elaborado em conformidade com as diretrizes do PPA 2026–2029 e com a intenção de assegurar a continuidade dos serviços públicos. O contador também ressaltou a necessidade de manter o equilíbrio entre receitas e despesas, respeitando os limites legais e as obrigações financeiras do município.
Durante a audiência, foi informado que os anexos da proposta orçamentária seriam encaminhados à Câmara Municipal em 29 de outubro, permitindo a análise dos vereadores e a apresentação de eventuais apontamentos. A proposta ainda poderá passar por ajustes durante a tramitação legislativa. A audiência pública foi transmitida ao vivo pela internet e integra o processo de discussão e elaboração do planejamento orçamentário municipal para 2027.
Comentários